Questões Agente de Fiscalização Judiciária Concurso com Gabarito

1 Questão 462437 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Agente de Fiscalização Judiciária, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

Considere as seguintes assertivas no que pertine aos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral e assinale a alternativa que corresponde ao regramento estabelecido pelo texto do Código Penal.

I. Somente comete crime de resistência aquele que age com violência ou ameaça.

II. Quem desobedece à ordem ilegal de funcionário público não comete crime de desobediência.

III. Apenas se configura o crime de desacato se a ação for praticada contra funcionário no exercício da função ou em razão dela.

a) Nenhuma assertiva é correta.
b) Todas as assertivas são corretas.
c) Somente II é correta.
d) Somente III é correta.
e) Somente II e III são corretas.

2 Questão 721924 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Blocos Econômicos, Agente de Fiscalização Judiciária, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

A sigla BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) reúne o grupo de países com elevado potencial econômico. O bloco fez a sua primeira reunião oficial em junho de 2009. A partir dessa reunião, é correto afirmar que esses países têm, como posição comum,

a) desafiar a liderança política dos Estados Unidos no G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo.
b) enfrentar a União Europeia na Organização Mundial do Comércio (OMC), defendendo o aumento dos subsídios agrícolas.
c) criar uma nova ordem global, em que o papel desses quatro países nas questões econômicas e políticas seja ampliado.
d) pleitear a reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente o Conselho de Segurança, incluindo o Japão e a Alemanha.
e) na atmosfera.

5 Questão 463666 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Agente de Fiscalização Judiciária, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos Crimes Contra a Administração da Justiça.

a) Comete crime de denunciação caluniosa (CP, art. 339) quem dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.
b) Comete crime de comunicação falsa de crime ou contravenção (CP, art. 340) aquele que se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.
c) Deixa de ser punível o crime de falso testemunho ou falsa perícia (CP, art. 342) se o agente se retrata antes do trânsito em julgado da sentença do processo em que ocorreu o ilícito.
d) Comete crime de favorecimento real (CP, art. 349) quem auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.
e) No crime de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança (CP, art. 351), o crime só se configura se cometido com ameaça ou violência.

9 Questão 806429 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Agente de Fiscalização Judiciária, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

Assinale a alternativa que contém, respectivamente, as expressões suprimidas do texto do art. 5º da Lei n.º 8.429/92. Ocorrendo lesão ao patrimônio público por___________, ____________, do____________, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

a) ordem ou ato ... descuidado ou imprudente ... responsável legal
b) ação ou omissão ... dolosa ou culposa ... agente ou de terceiro
c) qualquer conduta ... culposa ou dolosa ... funcionário público
d) conduta ou ato ... premeditado ou intencional ... particular
e) ato discricionário ... doloso ou culposo ... agente público

10 Questão 444167 | Direito Constitucional, Administração Pública, Agente de Fiscalização Judiciária, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

a) Somente por decreto do chefe do Poder Executivo poderão ser criadas autarquias e fundações públicas, bem como de suas subsidiárias ou coligadas.
b) O ato de improbidade administrativa acarretará a cassação dos direitos políticos do servidor público ou do particular responsável pelo ato lesivo aos cofres públicos.
c) O ilícito praticado pelo agente público que cause prejuízo ao erário será imprescritível.
d) O subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça poderá atingir no máximo 80,25 % do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
e) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

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