Questões Agente Técnico Legislativo Especializado Direito Concurso com Gabarito

31 Questão 194210 | Informática, Windows, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito, AL SP, FCC, Ensino Médio

No Windows XP, se um arquivo for arrastado pelo mouse, pressionando-se simultaneamente a tecla ALT, será

a) criado na pasta de destino um atalho para o arquivo, se as pastas de origem e destino estiverem na mesma unidade ou se estiverem em unidades diferentes.
b) criado na pasta de destino um atalho para o arquivo, se as pastas de origem e destino estiverem apenas em unidades diferentes.
c) copiado o arquivo na pasta de destino, se as pastas de origem e destino estiverem na mesma unidade ou se estiverem em unidades diferentes.
d) copiado o arquivo na pasta de destino, se as pastas de origem e destino estiverem apenas em unidades diferentes.
e) movido o arquivo para a pasta de destino, se as pastas de origem e destino estiverem na mesma unidade ou se estiverem em unidades diferentes.

32 Questão 194267 | Direito Constitucional, Estados, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito, AL SP, FCC, Ensino Médio

Em relação ao Poder Legislativo dos Estados-Membros da federação brasileira, é correto asseverar que

a) o número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
b) apresenta uma estrutura bicameral decorrente da obrigatoriedade de haver simetria entre os órgãos legislativos da Federação.
c) o subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa do Congresso Nacional, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais.
d) as regras sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidade, remuneração, perda de mandato, licença e impedimentos, aplicadas aos Deputados Federais, não se aplicam aos Deputados Estaduais.
e) as Assembleias Legislativas poderão criar comissões parlamentares de inquérito, desde que autorizadas pelo Congresso Nacional.

33 Questão 199333 | Economia, Finanças Públicas, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito , AL SP, FCC, Ensino Médio

Com relação às funções do governo na economia, é correto afirmar que

a) o instrumento mais indicado para que o governo cumpra sua função estabilizadora é a adoção de uma taxa de juros real fixa e negativa.
b) quando o governo utiliza recursos provenientes da arrecadação tributária para financiar o fornecimento de bens meritórios, tais como educação e saúde, está executando sua função alocativa, pois deixar que o mercado determine o preço desses bens pode levar à exclusão de grande parcela da população do seu consumo.
c) o processo de industrialização com base em empresas estatais vivenciado pelo Brasil, em diversas fases de sua história econômica, foi a confirmação de que o governo não dispõe de qualquer instrumento para executar sua função alocativa.
d) para que o governo possa cumprir adequadamente sua função estabilizadora, necessariamente terá de abrir mão das funções alocativa e distributiva, levando o país a perpetuar desigualdades regionais e setoriais.
e) o cumprimento adequado das funções alocativa, distributiva e estabilizadora do governo implica necessariamente a tolerância de déficits gêmeos: no orçamento e no balanço de pagamentos, significando, consequentemente, inflação e endividamento externo.

35 Questão 198504 | Direito Tributário, Taxas, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito , AL SP, FCC, Ensino Médio

Segundo Geraldo Ataliba, "Não há possibilidade jurídica de confusão entre taxa e preço. Nem há, como muitos supõem, liberdade do legislador em converter uma na outra e vice-versa. Juridicamente, são coisas reciprocamente repelentes e excludentes". Partindo deste pressuposto, é traço distintivo entre taxa e preço público o fato da taxa

a) remunerar obra pública e o preço remunerar serviço público prestado pelo Poder Público sem exclusividade.
b) ser fixada contratualmente e o preço ser fixado por decreto.
c) ser receita originária de natureza tributária e o preço ser receita derivada de natureza não tributária.
d) remunerar serviço público prestado pelo Poder Público e o preço remunerar serviço público delegado a particular.
e) remunerar poder de polícia e o preço remunerar serviço público indivisível.

36 Questão 193984 | Direito da Criança e do Adolescente, Adoção, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito, AL SP, FCC, Ensino Médio

Sobre a adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

a) O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo.
b) O estágio de convivência, cumprido no território nacional, será de, no mínimo, quinze dias, no caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País.
c) O acesso ao processo de adoção não poderá, em nenhuma hipótese, ser deferido ao adotado menor de 18 anos, mesmo a seu pedido.
d) Podem adotar somente aqueles que tenham mais de 21 anos de idade, independentemente do estado civil.
e) A adoção não poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.

37 Questão 194200 | Direito Administrativo, Licitação, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito, AL SP, FCC, Ensino Médio

O prévio procedimento licitatório é a regra geral aplicável às contratações efetuadas pela Administração, sendo porém dispensado, nos termos da Lei federal no 8.666/93,

a) para a contratação de serviços de publicidade e divulgação.
b) para a alienação de ações, que podem ser negociadas em Bolsa de Valores, observada a legislação pertinente.
c) quando não acudirem interessados nas licitações anteriores, instauradas para o mesmo objeto, e desde que realizadas por, no mínimo, três vezes.
d) para alienação de bens imóveis adquiridos em processo judicial ou por dação em pagamento.
e) nas hipóteses de inviabilidade de competição, em face da existência de fornecedor exclusivo ou marca de preferência da Administração.

39 Questão 194214 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito, AL SP, FCC, Ensino Médio

Estabelecem as regras constitucionais sobre o processo legislativo ordinário que

a) o Presidente da República e o Presidente do Supremo Tribunal Federal poderão solicitar urgência para a apreciação de projetos de sua iniciativa.
b) a discussão e votação de projetos de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.
c) os projetos de lei propostos pelo Presidente da República e aprovados pelo Congresso Nacional sem emendas parlamentares não precisam ser sancionados pelo Chefe do Poder Executivo.
d) veto presidencial interposto por motivos de inconstitucionalidade só poderá ser derrubado pelo voto da maioria absoluta dos membros da Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional.
e) compete privativamente ao Presidente da República propor projeto de lei que disponha sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica federal ou aumento de sua remuneração.

Questões de Concurso: Agente Técnico Legislativo Especializado Direito

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