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Questões de Concurso: Agente Sócio Orientador

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Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante:
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São pessoas jurídicas de Direito Privado cuja lei autoriza a criação para a prestação de serviços públicos ou para a exploração da atividade econômica:
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São medidas cautelares diversas da prisão:

 I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.

 II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações.

III – prisão domiciliar.

Estão corretas apenas as afirmativas constantes nos itens:

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