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Questões de Concurso: Agente Fiscal de Rendas Nível 1

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D. Pereira, AFR, tendo verificado que o contribuinte sob fiscalização dissimulou a prática de serviços de comunicação tributáveis pelo ICMS, por tê-los oferecido e contratado com seus clientes sob a forma jurídica de "contrato de aluguel", deverá

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É manifestação típica do poder de polícia da Administração Pública a

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Os testes substantivos de auditoria dividem-se em testes de

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É característica própria dos contratos de agência, de distribuição e de representação comercial a

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O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem

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Os tratados e convenções internacionais, relacionados com tributo, são fontes formais primárias do Direito Tributário e ingressam em nosso ordenamento jurídico através de

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No que diz respeito às relações entre a taxa de desemprego e a taxa de inflação, é correto afirmar que

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Em relação à oferta e demanda de um bem X em um mercado de concorrência perfeita, é correto afirmar:

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