Questões Agente Estadual de Trânsito de Concursos Públicos

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Aplicada a suspensão do direito de dirigir, no caso de reincidência no período de 12 meses, o prazo da nova penalidade é de
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Nos termos do art. 61 e de seu § 1.º do CTB, a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização. Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima, nas vias urbanas, será:
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Ao cruzar a pista de rolamento, o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas, sempre que estas existirem, em uma distância de até
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Quando o veículo estiver em movimento, deve-se manter o farol baixo aceso durante o dia, nas rodovias, considerando que: 
I. As cores e as formas dos veículos modernos contribuem para mascará-los no meio ambiente, dificultando a sua visualização a uma distância efetivamente segura para qualquer ação preventiva, mesmo em condições de boa luminosidade.
 II. O sistema de iluminação é elemento integrante da segurança ativa dos veículos. 
III. A velocidade das estradas é superior à das vias urbanas. 
Está correto o que consta de
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O condutor estrangeiro, pretendendo continuar a dirigir veículo automotor no âmbito territorial brasileiro, deverá submeter-se aos Exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, nos termos do artigo 147 do CTB, respeitada a sua categoria, com vistas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, após o prazo de sua estada regular no Brasil, igual a 
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Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor incorre em penas de
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Nos termos da vigente legislação de trânsito, compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:
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Para a suspensão do direito de dirigir, por pontuação, será instaurado processo administrativo para aplicação da penalidade com seguinte fórmula:
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O Chefe do Executivo de um estado federado editou decreto alterando a composição de um órgão colegiado para fins de reduzir seu número de integrantes. O decreto passou a exigir, ainda, que as decisões do referido colegiado fossem submetidas ao titular da secretaria à qual está vinculado, para homologação. O ato normativo editado
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