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Questões de Concurso: Agente Ambiental

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O Brasil é reconhecido como um dos países que apresentam um dos mais completos arcabouços jurídico-institucionais de proteção ao meio ambiente. A Lei nº 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, é um dos marcos regulatórios mais importantes do sistema ambiental do nosso país. São instrumentos dessa Política:

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Segundo a Constituição Federal:

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A gestão por bacia hidrográfica estabelecida pela Política Nacional de Recursos Hídricos introduz um conceito de que a água é um recurso finito, público e de valor econômico. Com relação à questão específica da valoração econômica, podem ser com ela relacionados os instrumentos abaixo, COM EXCEÇÃODE:

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No caso de iminente perigo público, prevê a Constituição Federal que:

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Valença tem um forte potencial turístico, representado por suas cachoeiras, rios e especialmente por suas antigas fazendas de café. No município preserva-se a memória da participação de Valença em eventos importantes da história do próprio país, como o acervo do Museu Tenente Amaro, que reúne:

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