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Questões de Concurso: Advogado da União

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11 Questão 19298 | Direito Econômico, Advogado da União, AGU, CESPE, Ensino Superior
Em relação à Lei Antitruste e às infrações contra a ordem econômica nela previstas, julgue o item subsequente.
O fato de empresas coligadas do mesmo grupo econômico acordarem ou combinarem os preços dos seus produtos caracteriza a prática de infração contra a ordem econômica.
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12 Questão 19325 | Direito Societário, Advogado da União, AGU, CESPE, Ensino Superior
À luz da legislação e da doutrina pertinentes às sociedades empresárias, julgue o próximo item.

O sócio que transferir crédito para fins de integralização de quota social responderá pela solvência do devedor e o que transmitir domínio de imóvel responderá pela evicção.
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13 Questão 187638 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado da união, AGU, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem.

Se, na importação de produtos eletrônicos originados da Coréia, determinada pessoa jurídica brasileira pagou US$ 10.000,00, o preço pago pelos produtos deverá ser convertido em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento, para fins de apuração do valor do imposto de importação devido.

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14 Questão 19340 | Direito Internacional, Direito Internacional Público, Advogado da União, AGU, CESPE, Ensino Superior
No que se refere aos sujeitos do direito internacional e às suas imunidades, julgue o item subsequente.

Todos os Estados-membros de uma organização internacional, cuja instituição dá-se sempre por meio de tratado, têm direito a voz e voto na assembleia geral da organização.
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16 Questão 190464 | Direito Internacional, Direito Internacional Público: conceito, Advogado da união, AGU, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.
Ao longo da história, empregaram-se diversas
denominações para designar o Direito Internacional.
Os romanos utilizavam a expressão ius gentium (direito das
gentes ou direito dos povos). Entretanto, pode-se afirmar que foi
na Europa Ocidental do século XVI que o Direito Internacional
surgiu nas suas bases modernas. A Paz de Vestfália (1648) é
considerada o marco do início do Direito Internacional, ao
viabilizar a independência de diversos estados europeus.
O Direito Internacional Público surgiu com o Estado Moderno.
Quando da formação da Corte Internacional de Justiça, após a
II Guerra Mundial, indagou-se quais seriam as normas que
poderiam instrumentalizar o exercício da jurisdição
internacional (fontes do Direito Internacional Público). Assim,
o Estatuto da Corte Internacional de Haia, no art. 38, arrolou as
fontes das normas internacionais.

Com relação ao Direito Internacional, julgue os itens a seguir.
Não existe hierarquia entre os princípios gerais do direito e os costumes internacionais.
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18 Questão 19329 | Direito Societário, Advogado da União, AGU, CESPE, Ensino Superior
Julgue o item a seguir, relativo à regularidade, ou não, de sociedades empresárias e às possíveis consequências devidas a situações de irregularidade.

Uma das sanções imponíveis à sociedade empresária que funcione sem registro na junta comercial é a responsabilização ilimitada dos seus sócios pelas obrigações da sociedade.
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19 Questão 19326 | Direito Societário, Advogado da União, AGU, CESPE, Ensino Superior
À luz da legislação e da doutrina pertinentes às sociedades empresárias, julgue o próximo item.

A adoção do regime legal das companhias permite maior liberdade quanto à disciplina das relações sociais, o que constitui uma vantagem desse regime em relação ao das sociedades contratualistas.
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