Questões SUGEP Concurso com Gabarito

Considerando a Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar

que:

a)
a lei de acesso à informação subordina a União,os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,apenas no âmbito do poder executivo.
b)
um documento é um dado, processado ou não,que pode ser utilizado para produção etransmissão de conhecimento, contido emqualquer meio, suporte ou formato.
c)
publicidade e sigilo são preceitos gerais da lei deacesso à informação.
d)
o prazo máximo para resposta ao pedido deacesso à informação é de 30 (trinta) dias,incluindo a prorrogação.
e)
a declaração de parcialidade sigilosa de umdocumento impede o acesso, mesmo às partesnão sigilosas.

Assinale a alternativa que está em conformidade com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

a) A pena máxima aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de advertência.
b) O servidor somente poderá omitir uma informação quando esta for de interesse da própria Administração Pública.
c) Compete à Comissão de Ética orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com o patrimônio público.
d) É vedado ao servidor público abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.
e) É dever do servidor público usar de artifícios para procrastinar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.

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