Questões Prefeitura de Rondonópolis MT Concurso com Gabarito

31 Questão 710266 | Português, Interpretação Textual, Procurador Jurídico, Prefeitura de Rondonópolis MT, Prefeitura de Rondonópolis MT, Ensino Médio

Texto associado.

Instrução: Leia atentamente o texto a seguir e responda à questão.

A gente se torna (ou acha que se torna) um pouco mais senhor de si, de seus limites, e até faz algumas escolhas acertadas. Esse é um dos dons da maturidade. Com sorte e sabedoria, mais tarde poderemos descobrir que também faz parte do envelhecer.

O tempo não é mais apenas o futuro, quando vou crescer, quando vou ser independente, quando vou casar, transar, ter filhos, viajar, quando? Agora existe um passado: quando eu era criança, quando fiz vestibular, quando transei, quando me casei, quando comecei a trabalhar ... e nos damos conta de que estamos no auge da juventude, a maturidade logo ali, e tantos compromissos, tanto desejo, já tanta frustração.

(LUFT, Lya. O tempo é um rio que corre. Rio de Janeiro: Record, 2014.)

Sobre recursos linguísticos, é correto afirmar que

a)
o termo até (linha 1) denota no texto a ideia de inclusão.
b)
o substantivo gente (linha 1) pode ser substituído pelo pronome pessoal eu sem perder a coerência do texto.
c)
a palavra apenas (linha 4) é um adjetivo que caracteriza o substantivo futuro.
d) a expressão adverbial logo ali (linha 7) reforça a ideia de local distante.

33 Questão 710075 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade, Procurador Jurídico, Prefeitura de Rondonópolis MT, Prefeitura de Rondonópolis MT, Ensino Médio

Sobre a ação de desapropriação por utilidade pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) São devidos honorários advocatícios em percentual fixado pelo juiz sobre a diferença entre a oferta e a indenização, corrigidas ambas monetariamente.

( ) Ficam sub-rogados no valor da indenização quaisquer ônus incidentes sobre o bem expropriado, tais como hipoteca, penhora ou usufruto.

( ) Não cabe desistência da ação desapropriatória após o depósito judicial do preço e o deferimento da imissão provisória do expropriante na posse.

( ) Os débitos fiscais serão deduzidos dos valores depositados para pagamento da indenização, ainda que não inscritos em dívida ativa.

Assinale a sequência correta.

a)
F, F, V, V
b)
V, F, F, V
c)
F, V, V, F
d) V, V, F, F

34 Questão 711317 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92, Procurador Jurídico, Prefeitura de Rondonópolis MT, Prefeitura de Rondonópolis MT, Ensino Médio

Analise a seguinte situação hipotética: O Município de Rondonópolis-MT firmou termo de cooperação com uma Associação de Moradores de Comunidade Rural, legalmente constituída, para fins de repasse de verbas públicas com o intuito de promover serviços de assistência técnica e extensão rural aos associados e seus familiares. Após auditoria interna, a Administração Municipal constatou que, na prestação final de contas realizada em 2013, os gestores da Associação apresentaram notas falsas de supostos prestadores de serviços para simular o cumprimento do objeto da parceria firmada com o Município. Sem prejuízo das medidas a serem adotadas na esfera criminal, ao tomar conhecimento dos fatos no corrente ano, o (a) Procurador (a) do Município deverá

a)
ajuizar ação civil pública por improbidade administrativa para obter a condenação dos responsáveis em todas as sanções legalmente previstas para atos que causam prejuízo ao erário.
b)
ajuizar ação de ressarcimento ao erário fundada na prática de ato doloso tipificado na lei de improbidade administrativa.
c)
emitir parecer recomendando o arquivamento do processo, uma vez que todas as pretensões respaldadas na lei de improbidade administrativa foram fulminadas pela prescrição quinquenal.
d) aguardar a condenação dos responsáveis na ação penal para fins de execução da multa a ser fixada em favor do ente público lesado.

35 Questão 712115 | Administração Financeira e Orçamentária, Procurador Jurídico, Prefeitura de Rondonópolis MT, Prefeitura de Rondonópolis MT, Ensino Médio

Com respaldo na Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, no tocante ao servidor em alcance, assinale a assertiva INCORRETA.

a)
O adiantamento a servidor em alcance será feito se autorizado pelo ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade.
b)
É considerado em alcance o servidor que receber suprimento de fundos e não prestar contas no prazo estabelecido.
c)
O servidor é considerado em alcance pela não aprovação das contas dos valores recebidos em adiantamento.
d) Os alcances dos responsáveis definitivamente julgados serão inscritos em dívida ativa não tributária do ente público.

36 Questão 711864 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Procurador Jurídico, Prefeitura de Rondonópolis MT, Prefeitura de Rondonópolis MT, Ensino Médio

De acordo com a legislação processual civil (Lei n.º 13.105/2015), analise as assertivas acerca da produção antecipada da prova.

I- É causa de prevenção da competência do juízo para a ação principal que venha a ser proposta.

II- Quando requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal, poderá ser processada na justiça estadual se, na localidade, não houver vara federal.

III- É sempre classificada como procedimento de jurisdição voluntária, em virtude da inexistência do caráter contencioso.

IV- Não cabe recurso da homologação judicial da prova produzida regularmente.

Estão corretas as assertivas

a)
III e IV, apenas.
b)
II e IV, apenas.
c)
I, II e IV, apenas.
d) I, II e III, apenas.

37 Questão 710841 | Direito Constitucional, Da Ordem Econômica e Financeira, Procurador Jurídico, Prefeitura de Rondonópolis MT, Prefeitura de Rondonópolis MT, Ensino Médio

Na esteira dos precedentes dos Tribunais Superiores, a imunidade tributária recíproca, prevista na Constituição Federal de 1988 em favor dos entes públicos, impede a instituição

a)
do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre imóve is públicos arrendados a particulares.
b)
do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o consumo faturado de energia elétrica por órgãos municipais.
c)
do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre veículos pertence ntes à empresa pública prestadora de serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto, de forma exclusiva.
d) das taxas cobradas em razão de serviços públicos de coleta e remoção de lixo ou resíduos provenientes de imóveis pertencentes a entidades de direito público.

38 Questão 708416 | Legislação Municipal, Procurador Jurídico, Prefeitura de Rondonópolis MT, Prefeitura de Rondonópolis MT, Ensino Médio

De acordo com as normas do Código Tributário do Município de Rondonópolis -MT (Lei n.º 1.800/1990) relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar:

a)
O cadastro imobiliário será atualizado uma vez por ano para registro das alterações que modifiquem a situação dos imóveis.
b)
Quando o imóvel estiver sujeito a inventário, far-se-á o lançamento em nome do inventariante e, feita a partilha, será transferido para o nome dos sucessores.
c)
Os imóveis territoriais não loteados permanecerão com suas alíquotas inalteradas por um período de 4 (quatro) anos.
d) É concedida isenção a aposentados, pensionistas, viúvas, viúvos e deficientes físicos, cuja renda seja de até um salário mínimo e que possuam apenas um imóvel.

39 Questão 711826 | Legislação Municipal, Procurador Jurídico, Prefeitura de Rondonópolis MT, Prefeitura de Rondonópolis MT, Ensino Médio

Nos termos da Lei Complementar n.º 30/2005 do Município de Rondonópolis -MT, que dispõe sobre os órgãos do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, das decisões da autoridade competente impositivas de sanção, caberá recurso às instâncias administrativas hierarquicamente escalonadas na seguinte ordem:

a)
Procuradoria do Município, Diretoria Executiva, Junta Recursal.
b)
Junta Recursal, Diretoria Executiva, Procuradoria do Município.
c)
Diretoria Executiva, Procuradoria do Município, Junta Recursal.
d) Diretoria Executiva, Junta Recursal, Procuradoria do Município.

40 Questão 707898 | Legislação Municipal, Procurador Jurídico, Prefeitura de Rondonópolis MT, Prefeitura de Rondonópolis MT, Ensino Médio

Para os dependentes dos servidores civis titulares de cargo efetivo ou dos aposentados falecidos após o advento da Lei n.º 10.887/2004, o valor do benefício de pensão por morte, concedido por regime próprio de previdência social, será igual à

a)
fração de 70% (setenta por cento) da remuneração do servidor ou dos proventos percebidos pelo aposentado, na data anterior à do óbito, observado o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.
b)
totalidade da remuneração do servidor ou dos proventos percebidos pelo aposentado, na data anterior à do óbito, desde que não excedente ao teto remuneratório dos servidores públicos previsto na Constituição Federal.
c)
fração de 70% (setenta por cento) da remuneração do servidor ou dos proventos percebidos pelo aposentado, na data anterior à do óbito.
d) totalidade da remuneração do servidor ou dos proventos percebidos pelo aposentado, na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescida de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite.

Questões de Concurso: Prefeitura de Rondonópolis MT

Confira aqui questões de Prefeitura de Rondonópolis MT para Concurso grátis com gabarito. Acesse milhares de exercícios com perguntas e respostas resolvidas e comentadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!