Questões PaqTcPB de Concursos Públicos com Gabarito

11 Q190659 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Advogado, UEPB, PaqTcPB, Ensino Médio

Uma autarquia de ensino jurídico situada em Campina Grande PB, recebeu uma milionária doação com a condição de que fosse construído um hospital em suas dependências. Diante desta afirmativa, assinale a alternativa correta:

a) A autarquia de ensino jurídico beneficiária da doação, ao receber o dinheiro não pode desvirtuá-lo de sua finalidade, sob pena de responsabilidade de seus gestores.
b) A autarquia de ensino jurídico, em decorrência do princípio da especialidade, não pode receber doação para a construção de um hospital em suas dependências.
c) De acordo com os princípios da continuidade do serviço público e da finalidade, a autarquia seria obrigada a construir o hospital sob pena de perder a doação do dinheiro.
d) A autarquia de ensino jurídico, por questões óbvias de preservar a imparcialidade de seus futuros aplicadores do direito, é terminantemente proibida de receber quaisquer tipos de doações.
e) Independente de ser de ensino jurídico, qualquer autarquia é terminantemente proibida de receber quaisquer tipos de doações.

14 Q190385 | Políticas Sociais, Advogado, UEPB, PaqTcPB, Ensino Médio

As proposições abaixo são relacionadas aos princípios e fins da Educação Nacional. Marque a alternativa INCORRETA:

a) O ensino no Brasil deve ser ministrado respeitando o pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.
b) A educação brasileira deve garantir a coexistência de instituições públicas e privadas nas redes de ensino fundamental e médio.
c) A educação básica deve estar vinculada as práticas sociais e ao trabalho.
d) O acesso e a permanência na escola são preferencialmente voltados para os alunos que não são reprovados.
e) A experiência extra-escolar deve ser valorizada na Educação Nacional.

15 Q190337 | Políticas Sociais, Advogado, UEPB, PaqTcPB, Ensino Médio

Sobre a valorização dos profissionais de educação no Brasil, analise as proposições abaixo:

I - Os profissionais do magistério público da educação básica possuem um piso salarial profissional instituído pela Lei 11.738, em 2008.

II - Uma das metas do Plano Nacional de Educação é o incentivo à formação continuada dos professores.

III - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) atende prioritariamente ao ensino médio e dispõe de recursos destinados especificamente para a Valorização dos Profissionais da Educação.

Está(ão) correta(s):

a) Apenas I e III.
b) I, II e III.
c) Apenas II e III.
d) Apenas I e II.
e) Apenas II.

16 Q189723 | Políticas Sociais, Advogado, UEPB, PaqTcPB, Ensino Médio

Sobre as estratégias de subordinação dos processos educativos ao capital, analise as proposições abaixo:

I - Um dos grandes desafios da sociedade neoliberal atualmente é atingir níveis de qualificação profissional compatíveis com as demandas de mercado.

II - Na perspectiva neoliberal as raízes dos problemas educacionais podem ser encontradas nos próprios indivíduos e não no contexto das políticas públicas instituídas pelo Estado.

III - O modelo neoliberal defende uma lógica competitiva e enfatiza a necessidade de estabelecer mecanismos de controle e avaliação do sistema educacional, permanentemente.

Está(ão) correta(s):

a) Apenas I e III.
b) Apenas I e II.
c) Apenas II e III.
d) I, II e III.
e) Apenas II.

18 Q189204 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Advogado, UEPB, PaqTcPB, Ensino Médio

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, a obrigação tributária é principal ou acessória. Sabendo disso, analise as afirmativas abaixo.

I - A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

II - A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

III - Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Está(ão) corretas

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) II e III.
e) I, II e III.

20 Q188386 | Direito Administrativo, Controle da administração pública, Advogado, UEPB, PaqTcPB, Ensino Médio

Maria, residente e domiciliada em João Pessoa PB, funcionária da Universidade Federal de Campina Grande UFCG, inconformada com ato praticado pelo Reitor daquela universidade, contratou o advogado, João, para que o mesmo ingresse com Mandado de Segurança contra tal ato. Ao analisar o juízo competente para julgar o Mandado de Segurança, João deverá constatar que:

a) Deverá ser impetrado na cidade de domicílio da impetrante, sendo competente a Justiça Federal local.
b) Deverá ser impetrado na cidade de exercício das funções da autoridade coatora, sendo competente a Justiça Federal local.
c) Poderá ser impetrado tanto em sua cidade do domicílio, quanto na cidade de exercício das funções da autoridade coatora, ficando a escolha a critério da impetrante.
d) Deverá ser impetrado na cidade de domicílio da impetrante, sendo que em uma Vara da Fazenda Pública Estadual.
e) Deverá ser impetrado na cidade de exercício das funções da autoridade coatora, sendo que em uma Vara da Fazenda Pública Estadual.

Questões de Concursos Públicos: PaqTcPB

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