Questões PM MG Concurso com Gabarito

32 Questão 691978 | Direito Processual Penal Militar, Aspirante da Polícia Militar, PM MG, PM MG, Ensino Médio

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), marque a afirmativa CORRETA:

a) Se, por si só, for suficiente para a elucidação do fato e sua autoria, o auto de flagrante delito constituirá inquérito, dispensando quaisquer outras diligências, inclusive o exame de corpo de delito no crime que deixe vestígios.
b) A inobservância das formalidades legais na confecção do Auto de Prisão em Flagrante delito é causa de nulidade absoluta, acarretando o relaxamento da prisão e a invalidação do Auto de Prisão em Flagrante como peça informativa.
c) A prisão preventiva somente pode ser decretada pelo auditor ou pelo Conselho de Justiça, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade encarregada do inquérito policial-militar.
d) Não há previsão no Código de Processo Penal Militar do chamado flagrante obrigatório para as autoridades policiais e seus agentes.

33 Questão 701367 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial 418 Conclusão do Inquérito Policial, Aspirante da Polícia Militar, PM MG, PM MG, Ensino Médio

Considerando o que prevê o Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA.

a)
O inquérito policial deverá terminar em dez dias, se o indiciado estiver preso ou, em trinta dias, se estiver solto, admitida a prorrogação de prazo, se o indiciado estiver solto, por mais quinze dias, mediante juízo de valor da autoridade policial, comunicando-se a prorrogação ao órgão do Ministério Público com atribuição criminal.
b)
O inquérito policial deverá terminar em dez dias, se o indiciado estiver preso ou, em trinta dias, se estiver solto, admitida a dilação probatória, se o indiciado estiver solto, mediante requerimento da autoridade policial ao juízo competente, quando o fato for de difícil elucidação.
c)
Em se tratando de procedimento que possa resultar em medida constritiva da liberdade, o inquérito policial não comporta dilação probatória, devendo, portanto, a autoridade policial relatar os fatos e fazer os autos conclusos à autoridade superior que o remeterá, no estado que estiver, ao juízo competente.
d) A investigação policial relacionada aos crimes dolosos contra a vida não admitem prorrogação de prazo, esteja o investigado preso ou solto, ressalvada a possibilidade de o juiz, à vista dos autos, requisitar diligências complementares.

34 Questão 705907 | Direito Constitucional, Das Disposições Gerais Poder Judiciário, Aspirante da Polícia Militar, PM MG, PM MG, Ensino Médio

Em relação às competências do Poder Judiciário citadas na Constituição Federal de 1988, marque a opção INCORRETA.

a)
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
b)
Compete aos juízes federais processar e julgar os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves militares.
c)
O Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública.
d) O Superior Tribunal de Justiça compete processar e julgar os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.

35 Questão 405606 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Polícia Militar PM, PM MG, PM MG, Ensino Médio

“Nem sempre o poder é utilizado de forma adequada pelos administradores.

Como a atuação destes deve sujeitar-se aos parâmetros legais, a conduta abusiva não pode merecer aceitação no mundo jurídico, devendo ser corrigida na via administrativa ou judicial. A utilização do poder, portanto, deve guardar conformidade com o que a lei dispuser.” Carvalho Filho (2012, p.46).

A conduta abusiva dos administradores pode decorrer de duas causas: excesso de poder e desvio de poder. Marque a alternativa CORRETA que se refere a uma dessas formas:

a) Entende-se por desvio de poder quando o agente atua fora dos limites de sua competência.
b) Constitui excesso de poder quando a autoridade policial se excede no uso da força para praticar ato de sua competência ou, por exemplo, a autoridade, competente para aplicar uma pena de suspensão, impõe pena mais grave, que não é de sua atribuição.
c) Embora dentro de sua competência, o agente afastando-se do interesse público que deve nortear todo o desempenho administrativo, age com excesso de poder.
d) No Brasil, o excesso perpetrado pela autoridade no exercício do poder regulamentar pode dar ensejo exclusivamente ao controle externo de competência do poder judiciário e ao controle interno, isto é, àquele realizado pela própria administração.

36 Questão 688352 | Medicina, 2 Tenente Psiquiatria, PM MG, PM MG, Ensino Médio

Os fármacos antidemenciais são o resultado de anos de pesquisas relacionadas à Doença de Alzheimer. Sobre esses fármacos, marque a alternativa CORRETA:

a) Os inibidores da acetilcolinesterase são considerados medicamentos sintomáticos, visto que não impedem a progressão das demências, sendo o principal objetivo do tratamento reduzir a velocidade das perdas.
b) A estratégia terapêutica no cuidado de pacientes com demência fundamenta-se em dois pilares: lentificar a evolução e melhorar os sintomas cognitivos e comportamentais, mas não há atuação sobre a funcionalidade do paciente.
c) O tratamento farmacológico da Doença de Alzheimer só deve ser iniciado na fase moderada da doença, não devendo ser introduzido nenhum medicamento na fase inicial.
d) O tratamento com memantina só proporcionou benefícios funcionais e comportamentais em pacientes com Doença de Alzheimer, não tendo benefícios de uso em pacientes com demência vascular, demência na doença de Parkinson ou demência com corpos de Lewy.

39 Questão 704826 | Direito Penal Militar, Aspirante da Polícia Militar, PM MG, PM MG, Ensino Médio

Segundo as prescrições do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/1969), marque a alternativa CORRETA que corresponde a um crime militar contra o patrimônio e que admite a modalidade culposa:

a)
Dano simples (art. 259: “destruir, inutilizar, deteriorar ou fazer desaparecer coisa alheia”).
b)
Desaparecimento, consunção ou extravio (art. 265, “fazer desaparecer, consumir ou extraviar combustível, armamento, munição, peças de equipamento de navio ou de aeronave ou de engenho de guerra motomecanizado”).
c)
Incêndio (art. 268: “causar incêndio em lugar sujeito à administração militar, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem”).
d)
Explosão (art. 269: “causar ou tentar causar explosão, em lugar sujeito à administração militar, expondo a perigo a vida, a integridade ou o patrimônio de outrem”).

40 Questão 712402 | Psicologia, 2 Tenente Psicologia, PM MG, PM MG, Ensino Médio

A Resolução do CFP N.º 002/2016 regulamenta a Avaliação Psicológica em Concurso Público e processos seletivos de natureza pública e privada. Com base nessa Resolução, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa INCORRETA:

a)
A avaliação psicológica para fins de seleção de candidatos (as) é um processo sistemático, de levantamento e síntese de informações, com base em procedimentos científicos que permitem identificar aspectos psicológicos do (a) candidato (a) compatíveis com o desempenho das atividades e profissiografia do cargo.
b)
O (A) psicólogo (a) deverá declarar-se impedido (a) de avaliar candidatos (as) com os quais tenha relação que possa afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou os resultados da avaliação.
c)
Optando pelo uso de testes psicológicos, o (a) psicólogo (a) deverá utilizar testes aprovados pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP).
d) A fim de identificar aspectos psicológicos do (a) candidato (a) compatíveis com o desempenho das atividades e profissiografia do cargo se faz necessário selecionar métodos e técnicas psicológicas com base nos estudos científicos, que contemplem as atribuições e responsabilidades dos cargos, incluindo a descrição detalhada das atividades e profissiografia do cargo, identificação dos construtos psicológicos necessários e identificação de características restritivas e/ou impeditivas para o desempenho no cargo.

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