Questões INCAB Concurso com Gabarito

31 Questão 688006 | Não definido, Soldado da Polícia Militar, PM SC, INCAB, Ensino Médio

Em relação às provas no processo penal, assinale a alternativa correta.

a)
Na apreciação da prova produzida através da confissão, o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância. No processo de análise de sua valoração probatória, a confissão deve ser considerada em nível superior aos demais elementos de prova.
b)
O mandado de busca e apreensão deverá indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador, não devendo ser mencionados os motivos e os fins da diligência, em razão do sigilo que reveste a medida.
c)
No que diz respeito à prova testemunhal, o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, poderão se eximir da obrigação de depor, exceto quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
d)
São inadmissíveis as provas ilícitas, assim entendidas como aquelas produzidas com inobservância das normas constitucionais ou legais, devendo ser desentranhadas do processo. Já as provas derivadas das ilícitas são também inadmissíveis , mesmo que comprovadamente obtidas por uma fonte independente.
e) Quando a infração penal deixa vestígios, torna-se indispensável a realização de exame de corpo de delito, em caráter direto ou indireto. Em caso de lesões corporais, sendo as informações prestadas no primeiro laudo consideradas insuficientes, a autoridade policial, de ofício, ou por requisição do órgão do Ministério Público, do ofendido, do acusado ou de seu defensor, poderá proceder a realização de exame complementar.

32 Questão 689265 | Não definido, Soldado da Polícia Militar, PM SC, INCAB, Ensino Médio

Imediatamente após dois criminosos promoverem a subtração, mediante grave ameaça, de um veículo automotor, as equipes policiais em patrulhamento na região recebem, via rádio, a comunicação da ocorrência com as características do veículo subtraído. A equipe policial do setor Alfa avista o referido veículo, inicia perseguição, mas não consegue alcançá-lo, informando os fatos via rádio e indicando a direção seguida pelo veículo suspeito. Logo depois, a equipe policial do setor Delta, em cerco realizado em uma das principais vias de outro ponto da cidade, conseguiu abordar o citado veículo com dois suspeitos, os quais são prontamente reconhecidos pela vítima que se encontrava no local. Conspirando a situação hipotética, assinale a alternativa correta acerca da captura dos suspeitos.

a)
É cabível a prisão em flagrante delito, na modalidade prevista no artigo 302, inciso I do Código de Processo Penal, por crime de receptação, pois os suspeitos foram capturados durante ato de cometimento do delito, já que conduziam um veículo produto de crime.
b)
É cabível a prisão em flagrante delito, na modalidade prevista no artigo 302, inciso IV do Código de Processo Penal, por crime de roubo, pois os suspeitos foram capturados logo depois da ação criminosa, sendo encontrados com o veículo produto de crime, com presunção de serem eles os autores da infração penal.
c)
É cabível a prisão em flagrante delito, na modalidade prevista no artigo 302, inciso II do Código de Processo Penal, por crime de receptação, pois os suspeitos foram capturados em posse de objeto produto de crime menos de 24 horas após o cometimento da ação criminosa.
d)
É cabível a prisão em flagrante delito, na modalidade prevista no artigo 302, inciso II do Código de Processo Penal, por crime de roubo, pois os suspeitos foram capturados quando acabaram de cometer o crime.
e) É cabível a prisão em flagrante delito, na modalidade prevista no artigo 302, inciso III do Código de Processo Penal, por crime de roubo, pois os suspeitos foram capturados após perseguição iniciada pela equipe do setor Alfa.

34 Questão 691017 | Português, Interpretação Textual, Soldado da Polícia Militar, PM SC, INCAB, Ensino Médio

Texto associado.

A solidão é a grande ameaça

Quando eu era jovem, eu nunca tive o conceito de “redes”. Eu tinha o conceito de laços humanos, de comunidades, esse tipo de coisa, mas não redes. Qual é a diferença entre comunidade e rede? A comunidade precede você. Você nasce numa comunidade. Por outro lado, temos a rede.

O que é uma rede? Ao contrário da comunidade, a rede é a que é feita e mantida viva por duas atividades diferentes. Uma é conectar e a outra é desconectar. E eu acho que a atratividade do novo tipo de amizade, o tipo de amizade do Facebook, como eu a chamo, está exatamente aí. Que é tão fácil de desconectar.

É fácil conectar, fazer amigos. Mas o maior atrativo é a facilidade de se desconectar. Imagine que estamos falando não de amigos on-line, conexões on-line, compartilhamento on-line, mas sim de conexões off-line, conexões de verdade, frente a frente, corpo a corpo, olho no olho. Neste caso, romper relações é sempre um evento muito traumático. Você tem que encontrar desculpas, você tem que se explicar, você tem que mentir com frequência e, mesmo assim, você não se sente seguro, porque seu parceiro diz que você não tem direitos, que você é um porco etc. É difícil. Na internet, é tão fácil, você só pressiona delete e pronto. Em vez de 500 amigos, você terá 499, mas isso será apenas temporário, porque amanhã você terá outros 500, e isso corrói muito os laços humanos.

Os laços humanos são uma mistura de bênção e maldição.

Bênção porque é realmente muito prazeroso, é muito satisfatório ter outro parceiro em quem confiar e fazer algo por ele ou ela. É um tipo de experiência indisponível para a amizade no Facebook; então, é uma bênção... E eu acho que muito jovem não tem nem mesmo consciência do que eles realmente perderam, porque eles nunca vivenciaram esse tipo de situação.

Por outro lado, há a maldição, pois quando você entra no laço, você espera ficar lá para sempre. Você jura, você faz um juramento: até que a morte nos separe, para sempre. O que isso significa? Significa que você empenha o seu futuro. Talvez amanhã, ou no mês que vem, ou no ano que vem, haja novas oportunidades. Agora você não consegue prevê-las, porque você ficará preso aos seus antigos compromissos, às suas antigas obrigações.

Então, trata-se de uma situação muito ambivalente e, consequentemente, de um fenômeno curioso dessa pessoa solitária numa multidão de solitários. Estamos todos numa solidão e numa multidão ao mesmo tempo.

ZIGMUNT BAUMAN. Fronteiras.com/artigos/zygmunt-bauman-la-solidao-e-a-grande-ameaça. (Adaptado)

A exemplo do elemento em destaque em “eu acho que muito jovem não tem nem mesmo consciência (d)O que eles realmente perderam”, assinale a alternativa em que o termo destacado mantém igual valor morfossemântico-sintático e constitui elemento essencial ao processo de referenciação, estabelecendo a continuidade focal.

a)
“Mas o maior atrativo é A facilidade de se desconectar.”
b)
“a rede é A que é feita e mantida viva por duas atividades diferentes.”
c)
“Significa que você empenha O seu futuro.”
d)
“Uma é conectar e A outra é desconectar.”
e) “Eu tinha O conceito de laços humanos, de comunidades, esse tipo de coisa...”

37 Questão 687278 | Não definido, Soldado da Polícia Militar, PM SC, INCAB, Ensino Médio

O artigo 31 do Código de Processo Penal dispõe o seguinte: “No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer a queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão”. Com base no mencionado dispositivo, é possível afirmar corretamente:

a)
Mesmo não havendo comprovação da morte do ofendido ou sua declaração de ausência por decisão judicial, o seu cônjuge tem legitimidade para oferecer a queixa-crime em juízo.
b)
O dispositivo legal acima mencionado trata expressamente da chamada sucessão processual.
c)
No caso de morte ou declaração de ausência do ofendido por decisão judicial, os seus cônjuge, ascendente, descendente e irmão passam a ter legitimidade para oferecer a queixa-crime em juízo, sem haver qualquer ordem de preferência entre eles.
d)
A declaração de ausência do ofendido por decisão judicial enseja a chamada intervenção judicial.
e) A morte do ofendido necessariamente leva à extinção da ação penal de iniciativa privada.

38 Questão 685236 | Não definido, Soldado da Polícia Militar, PM SC, INCAB, Ensino Médio

Eleonora, por não possuir condições financeiras para garantir a subsistência de seu filho recém-nascido, decide abandoná-lo em uma instituição pública destinada ao acolhimento de crianças sem lar. Assim, fingindo visitar a instituição, deixa seu bebê em um dos berços ali existentes, saindo do local de forma apressada. Poucos minutos depois, uma funcionária da instituição percebe o recém-nascido dormindo no berço, passando a dedicar-lhe os cuidados necessários. Considerando unicamente as informações contidas no enunciado, é correto afirmar que Eleonora:

a)
praticou crime de abandono de recém-nascido, delito de perigo abstrato.
b)
praticou crime de abandono de recém-nascido, delito de perigo concreto.
c)
não praticou crime.
d)
praticou crime de abandono de incapaz, delito de perigo abstrato.
e) praticou crime de abandono de incapaz, delito de perigo concreto.

39 Questão 690277 | Não definido, Soldado da Polícia Militar, PM SC, INCAB, Ensino Médio

A Lei nº 13.330/2016 alterou a disciplina dos crimes patrimoniais. Sobre essas modificações, é correto afirmar que a lei criou:

a)
formas qualificadas de roubo e receptação, que têm como objeto material os semoventes domesticáveis de produção.
b)
uma forma qualificada de furto, que tem como objeto material os semoventes domesticáveis de produção, e o crime autônomo de receptação de animal.
c)
formas qualificadas de furto e roubo, que têm como objeto material os semoventes domesticáveis de produção, e o crime autônomo de receptação de animal.
d)
apenas uma forma de furto qualificado, consistente na subtração de semovente domesticável de produção.
e) formas qualificadas de roubo e furto, que têm como objeto material os semoventes domesticáveis de produção.

40 Questão 683224 | Não definido, Soldado da Polícia Militar, PM SC, INCAB, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca dos Conselhos de Justificação e de Disciplina do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, estabeleça a correta correspondência da coluna I com a coluna II.

Coluna I

1. Conselho de Justificação

2. Conselho de Disciplina

Coluna II

( ) Compete ao Comandante Geral da Polícia Militar julgar, em última instância, os processos oriundos deste Conselho.

( ) O Oficial, ao ser submetido a este Conselho, poderá ser afastado do exercício de suas funções automaticamente ou a critério do Comandante Geral da Polícia Militar, conforme estabelecido em Lei peculiar.

( ) O Aspirante-a-Oficial Polícial Militar, bem como as praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecerem com policiais militares da ativa, serão submetidos a este Conselho, na forma da legislação peculiar.

( ) Compete ao Tribunal de Justiça do Estado julgar os processos deste Conselho na forma estabelecida em lei peculiar.

( ) Conselho ao qual poderá submetida a praça da reserva remunerada ou reformada.

A sequência correta é:

a)
2, 1, 1, 2 e 1.
b)
1, 2, 1, 2 e 1.
c)
2, 1, 2, 1 e 2.
d)
1, 2, 2, 1 e 2.
e) 1, 1, 2, 2 e 1.

Questões de Concurso: INCAB

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