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Questões de Concurso: FESMIP

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Nos termos da vigente Constituição Federal, o servidor público civil será aposentado, compulsoriamente,

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A respeito do delito de advocacia administrativa, é correto afirmar que

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NÃO é de competência privativa do Senado Federal

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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, quanto à categoria, os veículos se classificam em

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Considere as seguintes afirmações, relativas às seguintes ações constitucionais:

I) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger qualquer direito líquido e certo, quando o responsável pelo abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

 II) O mandado de injunção é o remédio adequado quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

III) O habeas data se presta a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

IV) A ação de habeas corpus sempre será gratuita.

V) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer Partido Político devidamente registrado no Tribunal Superior Eleitoral.

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Considere as seguintes afirmativas:

I) Os viciados em tóxicos são relativamente incapazes.

II) Somente vinte anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

III) Não é válida a disposição gratuita do próprio corpo com objetivo científico para depois da morte.

IV) Há casos de disponibilidade relativa do direito da personalidade.

Das proposições na página anterior, estão corretas

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Em relação ao domicílio, a alternativa INCORRETA é:

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Para se fazer a leitura e interpretação de um mapa, é necessário entender a simbologia para saber o que está sendo representado e qual a sua posição no espaço geográfico, além das dimensões que podem ser conhecidas através da escala gráfica ou numérica. Nesse sentido, considerando que cada divisão na escala gráfica abaixo equivale a 1 centímetro, a relação numérica que corresponde à referida escala é:

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