Questões de Concursos Públicos: Exponencial Concursos

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21 Q671477 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, Ensino Médio, 2020
O Juiz encarregado da correição verificará, no âmbito dos serviços judiciais que lhe foram designados e de acordo com a finalidade para a qual foi instaurada, se:
I. Está regular o quadro funcional.
II. Atendem com presteza e urbanidade às partes ou retardam indevidamente os atos de ofício.
III. Possuem todos os livros ordenados em lei ou atos normativos, devidamente abertos, numerados, encerrados e regularmente formados.
22 Q671426 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, Ensino Médio, 2020
As inspeções serão feitas:
I. Por solicitação de Juiz de Direito.
II. Por solicitação do Chefe de Serventia.
III. Por solicitação de qualquer servidor, havendo justo motivo.
23 Q671257 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, Ensino Médio, 2020
Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
O responsa?vel que na?o atender a? citac?a?o ou a? audie?ncia sera? considerado revel pelo Tribunal, para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo.
24 Q671080 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, Ensino Médio, 2020
Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
Ao TC-DF compete decidir sobre consulta que lhe seja formulada por autoridade competente, a respeito de du?vida suscitada na aplicac?a?o de dispositivos legais e regulamentares concernentes a mate?ria de sua compete?ncia, sujeita tal decisão ao crivo do Poder Judiciário, como condição para a sua eficácia.
26 Q671035 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, Ensino Médio, 2020
No que concerne aos atos expedidos pelas unidades organizacionais da Corregedoria-Geral da Justiça, analise os itens:
I. Declaração é o instrumento de afirmação da existência de uma situação ou de um fato, segundo a constatação do agente declarante que não consta de qualquer livro, pastas ou documentos em poder da Instituição.
II. Atestado é o instrumento pelo qual a administração afirma a existência de fatos ou de situações que constam de assentamentos públicos.
III. Memorando é o instrumento que estabelece a comunicação interna entre os agentes da Administração, podendo conter solicitações, recomendações ou informações.
27 Q670969 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, Ensino Médio, 2020
O Juiz encarregado da correição verificará, no âmbito dos serviços judiciais que lhe foram designados e de acordo com a finalidade para a qual foi instaurada, se:
I. Estão sendo cumpridos os atos normativos expedidos pelos órgãos da administração judiciária superior.
II. A serventia é mantida em perfeitas condições de conservação, limpeza e higiene, com os procedimentos, livros e demais documentos devidamente classificados e guardados.
III. São observadas as normas do regimento de custas e emolumentos.
28 Q670931 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, Ensino Médio, 2020
Caio, Técnico Judiciário lotado junto à 5ª Vara Cível da Comarca da Capital-RJ, ausentou-se do serviço por mais de 20 dias, sem justificativa. De acordo com a CNCGJ-RJ, o instrumento adequado para deflagar o correspondente processo administrativo disciplinar, com vistas à apuração dos fatos é o(a):
29 Q670863 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, Ensino Médio, 2020
No que tange à comunicação por fax, analise as assertivas, à luz do disposto no CNCGJ-RJ:
I. Os mandados de prisão serão confirmados por ligação telefônica, logo que recebidos e antes de seu encaminhamento ao destinatário, certificando-se o fato.
II. As cartas precatórias de caráter urgente poderão ser expedidas através de fax, trasladando-se as peças necessárias para sua instrução.
III. Por solicitação do juízo deprecante, ainda que procedida por via telefônica, quando necessário ou urgente, poderá ser transmitida, também por fax, pelo juízo deprecado, a comprovação do cumprimento da deprecata, bem como a certidão das custas e despesas acrescidas, se forem o caso.
30 Q670755 | Controle Externo, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, Ensino Médio, 2020
Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
O Conselheiro Relator presidira? a instruc?a?o do processo, determinando, mediante despacho singular, de ofi?cio ou por provocac?a?o do o?rga?o de instruc?a?o, o sobrestamento do julgamento, a citac?a?o ou a audie?ncia dos responsa?veis, ou outras provide?ncias necessa?rias ao saneamento dos autos, fixando prazo, na forma estabelecida no Regimento Interno, para o atendimento das dilige?ncias, apo?s o que submetera? o feito ao Plena?rio ou a? Ca?mara respectiva, para decisa?o de me?rito.