Questões CRSP PMMG Concurso com Gabarito

2 Questão 17043 | Direito Penal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar MG, CRSP PMMG, Ensino Superior

No dia em que completaria 15 (quinze) anos de idade, a bela garota resolveu se entregar ao namorado de 19 (dezenove) anos de idade. Para tanto, resolveram que o local seria o quarto da moça, uma vez que seu pai daria uma grande festa e aproveitariam o grande movimento para praticarem o ato sexual. Por volta das 23 horas, percebendo que todos estavam entretidos com a festa, o jovem casal subiu disfarçadamente para o andar superior da residência, dirigindo-se até o cômodo escolhido. A moça e o rapaz, de livre e espontânea vontade, após a prática de atos libidinosos diversos, quando estavam para consumar a conjunção carnal, foram flagrados pelo genitor da debutante. Diante desse quadro, o pai enfurecido, encerrou imediatamente a festa, mandando retirar todos os convidados do ambiente e acionou uma viatura policial para registro dos fatos.

O policial, após ouvir o caso relatado pelo pai da menor, registrou a ocorrência. Marque a alternativa CORRETA que descreve a conduta sexual praticada pelo rapaz em relação à sua namorada.

a) Crime de estupro de vulnerável, pois somente após os 15 anos de idade completos, é que menores tem livre e espontânea vontade para praticarem conjunção carnal ou atos libidinosos diversos da conjunção carnal.
b) Conduta atípica, haja vista que pessoas maiores de 14 anos de idade, de livre e espontânea vontade, podem praticar conjunção carnal ou atos libidinosos diversos da conjunção carnal.
c) Crime de atentado violento ao pudor consumado e tentativa de estupro de vulnerável, pois somente após os 15 anos de idade completos, é que menores tem livre e espontânea vontade para praticarem conjunção carnal ou atos libidinosos diversos da conjunção carnal.
d) Crime de atentado violento ao pudor consumado e tentativa de estupro de vulnerável, pois a garota era menor de 18 anos de idade, não possuindo capacidade de livre e espontânea vontade praticar conjunção carnal ou atos libidinosos diversos da conjunção carnal.

5 Questão 17044 | Direito Penal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar MG, CRSP PMMG, Ensino Superior

Uma empregada doméstica, percebendo que os proprietários encontravam-se na cama, sorrateiramente, tranca a porta do quarto com chave pelo lado de fora, impedindo-os de acessar outros cômodos da residência. Imediatamente, permite a entrada de dois comparsas que, durante 10 (dez) minutos, passam a recolher todos os objetos de valor que conseguem transportar em duas mochilas grandes de costa. Os proprietários levantam com o barulho e ao tentarem sair do quarto percebem estar trancados naquele ambiente, quando passam a chamar pela empregada que, todavia, ignora deliberadamente o chamado, abandona o emprego com os demais membros do grupo, após a empreitada criminosa. Pela janela da casa, conseguem chamar um vizinho que, adentra ao imóvel e destranca a porta do cômodo. Após saírem do quarto, os proprietários percebem o desaparecimento de vários objetos de valor, bem como a ausência da empregada. A polícia foi acionada, sendo registrada ocorrência com codificação principal de:

a) Roubo.
b) Furto.
c) Cárcere privado.
d) Apropriação indébita.

10 Questão 17048 | Direito Constitucional, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar MG, CRSP PMMG, Ensino Superior

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO afirmar que:

a) todos podem reunir-se pacificamente, com armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
b) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo obrigatória a interferência estatal em seu funcionamento.
c) a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
d) a pequena propriedade rural, assim definida em lei, mesmo trabalhada pela família, pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

Questões de Concurso: CRSP PMMG

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