Questões de Concurso: COPS UEL

Com relação às obrigações das entidades de atendimento às crianças e adolescentes que desenvolvem programas de internação, considere as seguintes afirmativas:

I. As entidades podem restringir direitos quando o comportamento do internado se alterar, comunicando o fato à autoridade judiciária.

II. As entidades devem reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de um ano, dando ciência dos resultados à autoridade competente.

III. Cabe às entidades fornecer comprovante de depósito dos pertences dos adolescentes, preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente.

IV. É dever das entidades comunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares.

Assinale a alternativa correta.

A implantação de um programa de recuperação de uma área tem como objetivo minimizar ou eliminar os efeitos adversos decorrentes das intervenções e alterações ambientais inerentes ao processo construtivo e à operação do empreendimento, com capacidade de gerar impactos ambientais nas áreas de influência do empreendimento. A recuperação deverá ter por objetivo o retorno do sítio degradado a uma forma de utilização, de acordo com um plano pré-estabelecido para o uso do solo, visando à obtenção de uma estabilidade do meio ambiente. Planos de Recuperação são importantes instrumentos da gestão ambiental para atividades antrópicas, sobretudo aquelas que envolvem desmatamentos, terraplenagem, exploração de jazidas e áreas de empréstimos e bota-foras. Em relação à recuperação de ambientes, considere as afirmativas a seguir.

I. A análise da(s) região(ões) fitogeográfica(s) em que estão localizadas as áreas a recuperar e o conhecimento das fases sucessionais e das relações ecológicas são essenciais para a escolha correta das espécies a serem utilizadas na recuperação de áreas degradadas. Esta observação auxilia no sucesso da atividade, visto que a utilização de plantas adequadas ao local permite que a própria natureza encarregue-se dos passos subseqüentes da sucessão.

II. É muito mais voltada para aspectos do solo e da vegetação, muito embora possa contemplar também, direta e indiretamente, a reabilitação ambiental da água, do ar, da fauna e do ser humano.

III. A definição do tipo de uso futuro das áreas a recuperar não influencia o processo de recuperação do ambiente, que deve se basear principalmente na vegetação ocorrente na região, topografia e análises físicoquímicas do solo.

IV. A caracterização ambiental dos itens de passivo e de seus processos causadores e o estabelecimento de medidas corretivas e preventivas contribuem para a degradação ambiental da área.

O planejamento é uma ferramenta que possibilita escolher e organizar ações, antecipando os resultados esperados. Um planejamento dinâmico é baseado em:

O órgão público licenciador, sempre que julgar necessário, promoverá a realização de Audiência Pública para informação aos interessados sobre o projeto rodoviário e seus impactos ambientais e discussão do RIMA. De acordo com os conhecimentos sobre Audiência Pública, é correto afirmar:

Quanto à incorporação de medidas ambientais necessárias à minimização das interferências ambientais dos empreendimentos rodoviários por grupos específicos, considere as afirmativas a seguir.

I. A maioria absoluta dos estudos e serviços ambientais costumam demandar equipes multidisciplinares.

II. Os serviços de conservação e reabilitação são intervenções pouco significativas e limitadas à faixa de domínio e são dispensadas de licenciamento ambiental.

III. Quando da implantação de novas vias, variantes e contornos, as ações a serem adotadas são resultados dos estudos ambientais, envolvendo o meio físico, biótico e antrópico.

IV. Empreendimentos relativos à restauração e melhorias em rodovias existentes estão dispensados de envolver ações para correção de Passivos ambientais.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:

Considerando a acelerada degradação, fragmentação e destruição de habitats, com a conseqüente extinção de muitas espécies, os programas para a conservação da biodiversidade são urgentes. Para o êxito desses programas, é necessário o conhecimento de ecologia em todos os seus níveis de integração. Esses princípios, assim como outros relativos não só ao meio físico e biológico, mas também ao sócio-econômico, devem ser considerados para estabelecer medidas de controle ambiental com vistas à redução de impactos ambientais. Em relação ao exposto, é correto afirmar:

A avaliação dos possíveis impactos causados, o estudo de soluções técnicas e economicamente viáveis e o aprimoramento das ações de controle e fiscalização das obras constituem um conjunto de medidas para alcançar um padrão de desenvolvimento satisfatório, com o mínimo de interferências nos meios físico e social. Em relação a impactos ambientais causados por uma rodovia durante as fases de implantação e operação podemos afirmar que:

I. Para avaliar o impacto ambiental é necessário conhecer profundamente as variáveis envolvidas e sua área de influência, pois a construção e operação de Projetos Rodoviários afetam os meio físico, biótico e sócioeconômico, em função das intervenções previstas.

II. Podem ser positivos e negativos, pois, segundo a Resolução CONAMA 01/86, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.

III. Os impactos são previsíveis, alguns passíveis de mitigação, e alguns de caráter permanente, como os danos à imagem da paisagem e danos às relações de visibilidade, desmatamentos, risco de atropelamento de fauna, risco de incêndios, desapropriação, interferência com patrimônio arqueológico, quilombo e populações indígenas, dentre outros.

IV. A identificação e a análise dos impactos ambientais é fundamental para propor novas ações ao projeto e tem como base a relação causa/efeito das ações ou atividades desenvolvidas, sendo os efeitos negativos compensados pelos positivos para viabilizar a realização da obra.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é

Em decorrência do diagnóstico ambiental para as obras rodoviárias, são definidas medidas mitigadoras e compensatórias e os programas ambientais. Em relação ao exposto, considere as afirmativas a seguir.

I. Impactos não evitáveis devem ser mitigados.

II. Regidas pela Lei Federal 9.985/00 (SNUC), as medidas compensatórias referem-se às formas de compensar impactos negativos considerados irreversíveis.

III. A execução de dissipadores de energia das águas pluviais dentro e fora do corpo estradal e instalação de filtros nas usinas de asfalto, solo e concreto são algumas medidas mitigadoras.

IV. O eventual corte de vegetação nativa necessária à obra rodoviária deve ser mitigada através do plantio de área correspondente.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é: