Questões CETAP Concurso com Gabarito ou Comentadas

11 Questão 705345 | Legislação Municipal, Técnico Municipal Administração Básica, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, Ensino Médio

A questão deve ser respondida de acordo com a Lei n.° 2.177, de 07 de dezembro de 2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), e suas alterações.

No que tange à Licença Prêmio, apenas não se pode afirmar:

a)
É facultado ao servidor fracionar a licença de que trata este artigo em até três parcelas, com período mínimo de gozo de trinta dias no total de três parcelas por exercício.
b)
Não será concedida a Licença Prêmio ao servidor que durante o período aquisitivo sofrer penalidade disciplinar, a exceção de uma pena de advertência no período aquisitivo.
c)
As licenças concedidas ao servidor sem remuneração, implicam em nova contagem do interstício a partir da reassunção do exercício, não se considerando o período anterior.
d) Os períodos de Licença Prêmio já adquiridos, e não gozados pelo servidor que vier a falecer na ativa, não serão convertidos em pecúnia.

12 Questão 705134 | Serviço Social, Assistente Social, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, Ensino Médio

A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou desafios para o programa da SEDH de reinserção do adolescente em conflito com a lei, que devem ser agregados na análise situacional do atendimento socioeducativo, bem como para a política de atendimento sócio-educativa. Entre eles, destacam-se, exceto:

a) o conhecimento da realidade do sistema socioeducativo e da doutrina da proteção integral por parte dos atores do sistema.
b) o apoio para maior produção e aproveitamento das informações, pesquisas e trabalhos sobre a temática do adolescente em conflito com a lei.
c) a divulgação da realidade e incentivo à discussão com parcela da sociedade atingida a fim de internalizar amplamente os princípios e práticas compatíveis com a doutrina da proteção integral.
d) a incorporação do adolescente em conflito com a lei nas diferentes políticas públicas e sociais.

13 Questão 705094 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Técnico Municipal Administração Básica, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, Ensino Médio

"MUDANÇAS NA ROUANET NÃO VÃO DESCENTRALIZAR A CULTURA (...)”. (Fonte: Revista Época. Acesso em: 27Abril, 2019). Sobre o assunto mencionado na manchete da reportagem, apenas não se pode afirmar:

a)
Uma das justificativas para as alterações na Lei Federal de Incentivo à Cultura (ex-Rouanet) foi encorajar projetos culturais no interior do Brasil.
b)
A nova lei limitou em R$ 1 milhão o teto de captação para cada projeto (há exceções, como preservação do patrimônio histórico, festivais e feiras literárias).
c)
Projetos realizados nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste poderão captar o dobro de recursos.
d) O teto para os estados do Sul, Espírito Santo e Minas Gerais ficou em R$ 1,5 milhão.

14 Questão 704953 | Legislação Municipal, Técnico Municipal Administração Básica, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, Ensino Médio

A questão deve ser respondida de acordo com a Lei n.° 2.177, de 07 de dezembro de 2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), e suas alterações.

Sobre a jornada de trabalho, apenas não se pode afirmar:

a)
No caso da jornada de oito horas diária poderá ser adotado o regime de sete horas diária de trabalho sem interrupção.
b)
A jornada mínima dos servidores atenderá à conveniência da Administração e poderá ser diferenciada de acordo com a necessidade de cada setor, devendo ser fixada por lei.
c)
Atendendo à conveniência e à necessidade de serviço, poderá ser adotado o sistema de compensação de horários estabelecido por decreto.
d) Ao servidor em regime de escala de serviço ou compensação de horário não se aplicam os intervalos assinalados neste artigo.

16 Questão 704704 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Assistente Social, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, Ensino Médio

“Terremoto atinge oeste do (...) e deixa 31 feridos. Serviço Geológico dos Estados Unidos classificou a magnitude do tremor em 5,5. Um terremoto atingiu uma área no oeste do (...) perto da fronteira com o Iraque neste domingo, ferindo cerca de 31 pessoas, a maioria delas levemente, informou a agência estatal de notícias IRNA. (...) Em novembro, um terremoto de magnitude 6,3 abalou o oeste do (...), ferindo mais de 700 pessoas, a maioria levemente. A localização do (...) o deixa propenso a abalos sísmicos frequentes. Em 2003, um terremoto de magnitude 6,6 na província de Kerman matou 31 mil pessoas e destruiu a cidade histórica de Bam.”. (Fonte: G1.com. Acesso em 06.01.2019). Em qual país ocorreu esse terremoto reportado?

a) Iraque.
b) Irã.
c) Egito.
d) Chile.

17 Questão 704624 | Legislação Municipal, Técnico Municipal Administração Básica, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, Ensino Médio

A questão deve ser respondida de acordo com a Lei n.° 2.177, de 07 de dezembro de 2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), e suas alterações.

Analise as afirmações seguintes a respeito de função gratificada e marque a alternativa correta:

I- As funções gratificadas não constituem situação permanente.

II- A criação de função gratificada dependerá de dotação orçamentária para atender ás despesas dela decorrentes.

III- Preferencialmente serão designados para o exercício de função gratificada servidores ocupantes de cargo efetivo no Município de Ananindeua.

a)
Apenas as afirmações I e II estão corretas.
b)
Apenas as afirmações I e III estão corretas.
c)
Apenas as afirmações II e III estão corretas.
d) Todas as afirmações estão corretas.

18 Questão 704525 | Legislação Municipal, Assistente Social, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, Ensino Médio

Analise as afirmações seguintes e marque a única correta de acordo com o preceituado nos artigos 40,41 e seus incisos:

a) Entender-se-á por provimento de cargo, o conjunto de procedimentos que regulamentam o preenchimento das vagas inexistentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura.
b) As vagas serão originárias inicialmente das seguintes situações: Aumento de quadro (vaga criada e ainda não ocupada) e Substituição de servidor (vaga prevista e ocupada de que se dá a vacância).
c) Entender-se-á por vacância a abertura de vaga em cargo não previsto antes ocupado.
d) Entender-se-á por excedente o cargo previsto e não ocupado

19 Questão 704466 | Serviço Social, Assistente Social, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, Ensino Médio

Sobre os recursos públicos, o art. 77 da LDB estabelece que eles serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que, exceto:

a) comprovem finalidade lucrativa e distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio.
b) apliquem seus excedentes financeiros em educação.
c) assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
d) prestem contas ao Poder Público dos recursos recebidos.

20 Questão 704452 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Assistente Social, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, Ensino Médio

"Governo cubano publica texto final da nova Constituição; referendo será em fevereiro." (Fonte: G1.com. Acesso em 06.01.2019) . Sobre o assunto divulgado nessa reportagem, marque a única alternativa correta:

a) O governo cubano publicou neste sábado (5) a minuta final da nova Constituição do país, que não poderá ser consultada pela população antes do referendo previsto para fevereiro.
b) O texto é divulgado duas semanas após ser aprovado por minoria simples pelo Parlamento para atualizar a atual Constituição cubana, vigente desde 2000.
c) A versão digital da nova carta magna foi disponibilizada em sites oficiais do governo, como o portal Cubadebate, e o jornal estatal "Granma".
d) Diferentemente da primeira versão, o texto prevê a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

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