Questões CESPE CEBRASPE Concurso com Gabarito ou Comentadas

33 Questão 858489 | Direito Processual Penal, Procedimento comum sumaríssimo Lei n 9099 de 1995 Lei dos Juizados Especiais Criminais JECRIM, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Patrício foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de receptação. O acusado preenchia os requisitos objetivos e subjetivos para proposição de suspensão condicional do processo, mas não houve proposta pelo Ministério Público nem requerimento da defesa. Após a prolação da sentença condenatória, foi feita a intimação do membro do Ministério Público, que, na oportunidade, certificou-se de que houvera equívoco na ausência de proposição de suspensão condicional do processo. Assertiva: Nesse caso, conforme orientação do STJ, não há preclusão, possibilitando-se proposta de suspensão condicional do processo pelo Ministério Público.

Certo
Errado

34 Questão 858479 | Legislação da PRF, Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal, PRF Policial Rodoviário Federal Curso de Formação 3a Turma 1a Prova, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

No início da manhã de um dia com boa visibilidade, um veículo colidiu contra um cavalo na BR-324. Após análise do ocorrido, descobriu-se que o cavalo havia fugido de uma fazenda cujo dono havia deixado a porteira aberta. Como consequência do acidente, tanto o motorista, que apresentou fratura dos dedos e queixa de dores em geral, quanto o passageiro, que não se queixou de nenhuma dor nem apresentou qualquer sinal ou sintoma de lesão, foram levados para o hospital. O animal atropelado sofreu fratura em uma das patas.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Para a PRF, o cavalo deve ser registrado como vítima com lesões graves.

Certo
Errado

36 Questão 858443 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar a

a) pessoa de setenta e cinco anos de idade condenada pela prática do crime de estelionato.
b) gestante condenada pelo crime de furto qualificado, desde que já tenha ultrapassado o sétimo mês de gravidez.
c) mulher que, condenada pelo crime de roubo, tenha filho de um ano de idade.
d) homem que, condenado pelo crime de corrupção passiva, seja o único responsável pelos cuidados do seu filho de dez anos de idade.
e) mulher que tenha praticado o crime de abandono de incapaz contra seu filho de cinco anos de idade.

37 Questão 858435 | Português, Interpretação de Textos, Ministério da Economia Provas Tecnologia da Informação Segurança da Informação e Proteção de Dados Tecnologia da Informação Ciência de Dados, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Quando eu era criança (e isso aconteceu em outro tempo e em outro espaço), não era incomum ouvir a pergunta Quão longe é daqui até lá? respondida por um Mais ou menos uma hora, ou um pouco menos se você caminhar rápido. Num tempo ainda anterior à minha infância, suponho que a resposta mais comum teria sido Se você sair agora, estará lá por volta do meio-dia ou Melhor sair agora, se você quiser chegar antes que escureça. Hoje em dia, pode-se ouvir ocasionalmente essas respostas. Mas serão normalmente precedidas por uma solicitação para ser mais específico: Você vai de carro ou a pé?.

Longe e tarde, assim como perto e cedo, significavam quase a mesma coisa: exatamente quanto esforço seria necessário para que um ser humano percorresse uma certa distância fosse caminhando, semeando ou arando. Se as pessoas fossem instadas a explicar o que entendiam por espaço e tempo, poderiam ter dito que espaço é o que se pode percorrer em certo tempo, e que tempo é o que se precisa para percorrê-lo. Se não fossem muito pressionados, porém, não entrariam no jogo da definição. E por que deveriam? A maioria das coisas que fazem parte da vida cotidiana são compreendidas razoavelmente até que se precise defini-las; e, a menos que solicitados, não precisaríamos defini-las. O modo como compreendíamos essas coisas que hoje tendemos a chamar de espaço e tempo era não apenas satisfatório, mas tão preciso quanto necessário, pois era o wetware os humanos, os bois e os cavalos que fazia o esforço e punha os limites. Um par de pernas humanas pode ser diferente de outros, mas a substituição de um par por outro não faria uma diferença suficientemente grande para requerer outras medidas além da capacidade dos músculos humanos.

Zygmunt Bauman. A modernidade como história do tempo. In: Modernidade líquida. Plínio Dentzien (Trad.). Rio de Janeiro: Zahar, 2001 (com adaptações).

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o item seguinte.

A correção gramatical e o sentido original do texto seriam preservados se o período Se não fossem muito pressionados, porém, não entrariam no jogo da definição, no segundo parágrafo, fosse reescrito da seguinte forma: Não entrariam no jogo da definição se não fossem muito pressionados, porém.

Certo
Errado

Questões de Concurso: CESPE CEBRASPE

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