Questões CAIPIMES Concurso com Gabarito

42 Questão 26849 | Conhecimentos Específicos, Procedimento Ordinário, Advogado, Câmara de Atibaia SP, CAIPIMES, Ensino Superior

Relacione corretamente instituto processual ao respectivo conceito.

I- inépcia da petição inicial.
II- coisa julgada.
III- litispendência.
IV- carência de ação.

A - Há____________________________, quando se repete ação, que está em curso.
B - Há____________________________, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.
C - Há _________________________ quando Ihe faltar pedido ou causa de pedir; da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; o pedido for juridicamente impossível e/ou contiver pedidos incompatíveis entre si.
D - Há ___________________________ quando para propor ou contestar ação faltar às partes interesse e legitimidade.

A sequência correta é:

a) A – III; B – II; C – I; D – IV.
b) A – IV; B – III; C – II; D – I.
c) A – II; B – III; C – I; D – IV
d) A – I; B – II; C – IV; D – III.

43 Questão 26882 | Administração Pública, Crimes Contra a Administração Pública, Advogado, Câmara de Atibaia SP, CAIPIMES, Ensino Superior

Assinale a alternativa incorreta.

O Código Penal prevê a possibilidade de extinção da punibilidade:

a) na modalidade de peculato culposo, se a reparação do dano for posterior a sentença irrecorrível.
b) pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
c) pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; e pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.
d) na modalidade de peculato culposo, se a reparação do dano preceder a sentença irrecorrível.

46 Questão 30598 | Direito Previdenciário, Advogado, CRAISA, CAIPIMES, Ensino Superior

Observe as assertivas abaixo e responda.

Segundo o parágrafo único, do artigo 194, da Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I- universalidade da cobertura e do atendimento e uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
II- caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
III- diversidade da base de financiamento e seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV- eqüidade na forma de participação no custeio e irredutibilidade do valor dos benefícios.

Está correto o que se afirma em:

a) I, II e III, apenas.
b) I, II, III e IV.
c) II, III e IV, apenas.
d) I, II e IV, apenas.

47 Questão 30585 | Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Advogado, CRAISA, CAIPIMES, Ensino Superior

Relacione o instituto à descrição.

I- Anistia
II- Remissão
III- Imunidade
IV- Isenção
V- Não incidência

( ) é a exclusão do crédito tributário relativo à penalidades pecuniárias.
( ) é situação em que a regra jurídica de tributação não incide porque não se configura o seu suporte fático.
( ) é forma de extinção do crédito tributário já constituído e abrange tributos e as penalidades .
( ) é exceção feita por lei à regra jurídica de tributação.
( ) é o obstáculo criado por uma norma constitucional que impede a incidência de lei ordinária de tributação sobre determinado fato ou em detrimento de determinada pessoa ou categoria de pessoas.

Assinale a sequência correta:

a) II, V, III, IV e I.
b) V, II, I, III, IV.
c) III, I, IV, II, V.
d) I, V, II, IV e III.

49 Questão 30541 | Direito Penal, Advogado, CRAISA, CAIPIMES, Ensino Superior

Responda considerando a aplicação da lei penal.

I- A lei excepcional ou temporária, porque decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante a sua vigência.
II- Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
III- Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional e no estrangeiro.
IV- Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Está incorreto o que se afirma em:

a) I e III apenas.
b) I e IV apenas.
c) III e IV apenas.
d) I, III e IV apenas.

50 Questão 27902 | Português, Interpretação de Textos, Agente Operacional, Câmara de São Caetano do Sul SP, CAIPIMES, Ensino Fundamental

Texto associado.

SACOLA PLÁSTICA OU DE PAPEL?

Se levarmos em conta que um dos fatores decisivos para reduzir o impacto desses materiais no meio ambiente é a reutilização, então prefira as de plástico. A embalagem é reutilizada por 91% da população para embalar o lixo doméstico, por exemplo. Só aí, já são dois usos. “Sem as sacolinhas, teríamos que comprar os sacos, que também são feitos de plástico e não são reutilizados”, explica Miguel Bahiense (...). Um estudo da Agência Ambiental Britânica sobre o impacto das sacolas comprovou que as de plástico têm melhor desempenho no meio ambiente em oito das nove categorias avaliadas. A pesquisa revelou que a fabricação desse material é a que menos emite gás carbônico, responsável pelas mudanças climáticas. E a fabricação das de papel não está livre de produtos químicos tóxicos. Além disso, têm menos chances de serem reutilizadas. Segundo Valdir Schalch, coordenador do Núcleo de Estudo e Pesquisa de Resíduos Sólidos, o grande vilão para o meio ambiente é o consumo inconsciente e a falta de uma política adequada para o descarte. “O plástico pode ser reciclado e, quando descartado nos aterros, ocupa menos espaço. Seu impacto ambiental é sem dúvida menor que o de outros materiais.”

Luciana Florence – Revista Vida Simples – Edição 123 – outubro 2012.

Assinale a única alternativa que contém palavras retiradas do texto que seguem a mesma regra de acentuação.

a) só – aí – já.
b) plástico – doméstico – teríamos.
c) também – têm – além.
d) responsável – agência – tóxico.

Questões de Concurso: CAIPIMES

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