Questões de Concurso: ACCESS

Quanto às Fundações Públicas, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Fundações Públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica conferida por lei específica, com autonomia política e financeira, com fins lucrativos, cujo patrimônio deverá estar destinado a uma finalidade social. Sua área de atuação será irrestrita. Nessa classificação, encontram-se aquelas que buscam o benefício coletivo, tais como: educação, saúde, esporte, trabalho, investimento no mercado financeiro e outras.

( ) As fundações de direito público usufruem de privilégios próprios, tais como: procedimento especial de execução, impenhorabilidade de seus bens, juízo privativo, prazos processuais estendidos, duplo grau de jurisdição, imunidade tributária quanto aos impostos referentes ao patrimônio, renda ou serviços. Acrescentem-se ainda a presunção de veracidade, a imperatividade e a executoriedade de seus atos, além de outras prerrogativas previstas em leis específicas de cada entidade.

( ) sobre a natureza da personalidade jurídica das fundações públicas, existem três correntes: 1 - As fundações serão sempre de direito privado; 2 - todas as fundações públicas, depois do advento da Constituição de 1988, seriam pessoas jurídicas de direito público; 3 - defende a possibilidade de tais entidades serem instituídas com personalidade jurídica de direito público ou privada, a depender do ente federado matriz. A corrente mais dominante é a terceira, apesar de não se tratar de tema pacificado.

As afirmativas são, respectivamente,

Atualmente, são comuns a busca e a pesquisa em sites especializados, como o Google. Neste contexto, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a afirmativa falsa.

( ) Quando se fazem pesquisas no Google, é feita uma varredura na internet em busca de páginas que contenham todas as palavras-chave digitadas. Utilizando o operador “OR”, o usuário informa ao Google para procurar páginas que contenham uma palavra-chave ou outra. Exemplo: mangaratiba OR itacuruçá.

( ) Quando se colocam termos entre aspas duplas na barra de busca do Google, é feita a pesquisa por páginas que contenham a expressão exatamente como foi digitada. Esse comando é útil para buscar letras de música, textos etc. Exemplo: “edital do concurso de mangaratiba”.

( ) Quando se quer fazer uma pesquisa e excluir uma palavra-chave, deve-se utilizar o sinal de “asterisco” antes do termo que será excluído dos resultados da pesquisa. Exemplo: carnaval *salvador.

As afirmativas são, respectivamente,

Com embasamento no conceito sobre os poderes administrativos da administração pública, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Poder discricionário concede à administração, na forma de modo implícito ou explícito, a prática de atos administrativos, com liberdade de escolha sobre oportunidade, conteúdo e conveniência. A discricionariedade somente recorre de atribuição da lei; em casos, nos quais sejam utilizados conceitos indeterminados, apenas se poderá reconhecer a discricionariedade quando a lei autorizar.

( ) Poder disciplinar tem a função de punir as infrações dos servidores e das demais pessoas que disciplinam órgão e outros serviços da administração. É visto que o poder disciplinar se correlaciona ao poder hierárquico, mas há diferenças entre eles; no poder hierárquico, a administração pública distribui as funções executivas; já no poder disciplinar, controla o desempenho das funções e as condutas dos servidores.

( ) Poder hierárquico é o que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, para ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores dentro do seu quadro de pessoal.

As afirmativas são, respectivamente: