Questões conceito e características de Concursos Públicos com Gabarito

1 Q202833 | Direito Administrativo, conceito e características, Escrivão de Polícia Civil, PC PE, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta relativamente a licitação e contratos públicos.

a) Constitui atentado ao princípio da igualdade entre os licitantes o estabelecimento de requisitos mínimos de participação no edital da licitação.
b) O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae.
c) A exceção de contrato não cumprido se aplica aos contratos administrativos, quando a falta é da administração.
d) O controle do contrato administrativo por parte da administração exige cláusula expressa.
e) As empresas estatais exploradoras de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços estão dispensadas de observar os princípios da licitação.

2 Q180426 | Direito Previdenciário, conceito e características, Defensor Público, DPE AM, FCC, Ensino Médio

Conforme previsão contida no Plano de Benefícios da Previdência Social – Lei n^o 8.213/91 – mantém a qualidade de segurado, independente de contribuições,

a) quem está no gozo de benefício, limitado ao prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses.
b) até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar o serviço militar.
c) até 24 (vinte e quatro) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
d) até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
e) até 18 (dezoito) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

3 Q180200 | Direito Previdenciário, conceito e características , Defensor Público, DPE RR, CESPE, Ensino Médio

É considerado segurado obrigatório da previdência social como

a) contribuinte individual o brasileiro civil que trabalhe no exterior para organismo oficial internacional de que o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado e coberto por regime próprio de previdência social.
b) trabalhador avulso quem preste, a diversas empresas, com vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos em regulamento.
c) empregado aquele que preste serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual ou não, sob sua subordinação e mediante remuneração.
d) empregado o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no exterior para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
e) empregado doméstico aquele que preste serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.

5 Q178356 | Direito Previdenciário, conceito e características, Defensor Público, DPE AC, CESPE, Ensino Médio

É segurado obrigatório da previdência social, como empregado,

a) o trabalhador que presta serviço de natureza rural a diversas empresas sem vínculo empregatício.
b) a pessoa física que presta serviço de natureza eventual, no âmbito residencial da pessoa que contrate o serviço, em atividades sem fins lucrativos.
c) a pessoa física que presta, em caráter eventual, serviço de natureza rural a empresa.
d) o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
e) o servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União.

6 Q177052 | Direito Previdenciário, conceito e características, Defensor Público, DPE TO, CESPE, Ensino Médio

Acerca das normas que regulam os segurados e dependentes do RGPS, assinale a opção correta.

a) O defensor público estadual que assumir cargo de ministro de Estado, será considerado, durante o período em que exercer o cargo em comissão, segurado obrigatório do RGPS, ficando temporariamente excluído do regime próprio de origem.
b) Apesar de não poder ser dependente, a pessoa jurídica, por contribuir para a previdência social, é considerada beneficiário na qualidade de segurado obrigatório.
c) O segurado que exerça mais de uma atividade abrangida pelo RGPS deve filiar-se como segurado obrigatório em relação a cada uma dessas atividades, não sendo possível, entretanto, que ostente, ao mesmo tempo, a qualidade de dependente.
d) Considere que uma empresa, durante as festividades de final de ano, contrate, pelo período de dois meses, trabalhadores para atender ao aumento extraordinário de serviço. Nessa situação, esses trabalhadores temporários serão filiados obrigatórios do RGPS na qualidade de segurado empregado.
e) Deputado federal será sempre filiado obrigatório do RGPS, na condição de segurado empregado.

Questões de Concursos Públicos: conceito e características

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