Questões União Concurso com Gabarito

11 Questão 433771 | Direito Constitucional, União, Arquiteto, CETESB SP, VUNESP, Ensino Médio

A Constituição prevê águas de domínio da União e dos Estados. É correto afirmar que as águas que pertencem à União e aos Estados são:

a) União: os lagos que banhem mais de um Estado ; Estado: as demais águas correntes superficiais.
b) União: águas superficiais; Estado: as águas correntes subterrâneas.
c) União: águas subterrâneas; Estado: as águas correntes superficiais.
d) União: os lagos, rios pertencentes aos estados federados; Estado: as águas correntes superficiais ou subterrâneas, independentemente de banharem outro Estado.
e) União: os lagos, rios e quaisquer correntes de água que banhem mais de um Estado; Estado: as águas correntes superficiais ou subterrâneas.

14 Questão 186010 | Direito Constitucional, União, Agente Administrativo, MPA, FEC, Ensino Médio

O servidor X, exercendo sua função, não lembrava quais são os bens da União que são elencados na constituição vigente. Após a leitura do Art. 20 da citada constituição, pode então afirmar que são bens da União:

I. o mar territorial.

II. os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

III. as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas, excluídas as costeiras.

IV. os lagos e rios, águas correntes que banhem mais de um Município, que não se estendam a território estrangeiro.

As afirmativas corretas são, apenas:

a) III e IV.
b) I e III.
c) I e II.
d) II e IV.
e) I e IV.

15 Questão 258710 | Direito Constitucional, União, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta no que se refere à organização políticoadministrativa.

a) São bens dos estados-membros os recursos minerais, inclusive os do subsolo, localizados em seus respectivos territórios.
b) Com o advento da CF ficou proibida a criação de novos territórios federais.
c) São bens dos municípios os sítios arqueológicos localizados em seus territórios.
d) A criação de conselhos de contas municipais depende de autorização legal específica.
e) Segundo a CF, a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, é considerada essencial para a defesa do território nacional.

16 Questão 448273 | Direito Constitucional, União, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça SP, VUNESP, Ensino Médio

É correto afirmar que, em seu Título VII (Da Ordem Econômica e Financeira), a Constituição dispõe que

a) a lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens, as quais se sujeitarão ao regime próprio das empresas privadas e gozarão de privilégios fiscais adequados às finalidades estatutárias.
b) é permitida, nos termos da lei, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, entre outras hipóteses, quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou relevante interesse coletivo.
c) a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos constituem monopólio da União, que poderá contratar a sua realização com empresas estatais ou privadas, observadas as condições estabelecidas em lei.
d) a pesquisa e a lavra de recursos minerais somente poderão ser efetuadas mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa brasileira de capital nacional.

17 Questão 436129 | Direito Constitucional, União, Auxiliar Judiciário, TJPA PA, FCC, Ensino Médio

O espaço pertencente a União e designado como “faixa de fronteira”, considerado fundamental para a defesa do território nacional, constitui a faixa de até

a) cento e oitenta quilômetros de comprimento, ao longo das fronteiras aéreas e marítimas.
b) duzentas milhas de comprimento, ao longo das fronteiras terrestres e marítimas.
c) duzentos quilômetros de largura, ao longo das fronteiras aéreas e terrestres.
d) cento e cinquenta milhas de largura, ao longo das fronteiras aéreas e terrestres.
e) cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres.

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