Questões Tributos Federais Concurso com Gabarito

21 Questão 180008 | Direito Tributário, Tributos Federais, Defensor Público, DPE TO, CESPE, Ensino Médio

No que concerne às contribuições, assinale a opção correta.

a) As contribuições sociais do empregador incidentes sobre a receita poderão ser não cumulativas, conforme o setor da atividade econômica.
b) Com relação às empresas, a CF proíbe a substituição da contribuição incidente sobre folha de salário pela incidente sobre o faturamento.
c) As contribuições residuais para a seguridade social são cumulativas e de competência da União, instituídas por lei complementar, desde que não tenham fato gerador próprio de impostos.
d) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
e) As contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas são de competência da União, dos estados, do DF e dos municípios.

22 Questão 369930 | Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE, Ensino Médio

A CF determina que o imposto de renda será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei. É correto afirmar que o critério da generalidade

a) constitui técnica de incidência de alíquotas por meio da qual se procura variá-las em uma razão proporcional à base de cálculo.
b) determina que a totalidade da renda do sujeito passivo deve sujeitar-se à tributação, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos.
c) tem por finalidade implementar a isonomia na tributação da renda, onerando mais gravosamente os contribuintes que tenham maior capacidade contributiva.
d) impõe a sujeição de todos os indivíduos à tributação do imposto de renda, independentemente de quaisquer características do contribuinte.

23 Questão 369824 | Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE, Ensino Médio

Considere que João e Marcos tenham deliberado pela constituição de sociedade limitada, com atuação no segmento de transporte de cargas e passageiros na América do Sul. Nessa situação, dada a atividade social eleita, a sociedade será obrigada a recolher

a) ICMS no caso de transporte de passageiros realizado entre dois municípios que se situem em diferentes estados da Federação.
b) IPI no caso de transporte de carga realizado estritamente nos limites territoriais de determinado município.
c) ISSQN no caso de transporte de passageiros entre dois municípios de um mesmo estado da Federação.
d) imposto de importação no caso de transporte de passageiros iniciado em um país estrangeiro e encerrado no Brasil.

26 Questão 370912 | Direito Tributário, Tributos Federais, FGV, Ensino Médio

Semprônio dos Santos é proprietário de um sítio de recreio, local destinado ao lazer, na área de expansão urbana, na região serrana de Paraíso do Alto.

A área é dotada de rede de abastecimento de água, rede de iluminação pública e esgotamento mantidas pelo município, embora não existam próximos quer escola, quer hospitais públicos. Neste caso Semprônio deve pagar o seguinte imposto:

Neste caso Semprônio deve pagar o seguinte imposto:

a) o IPTU, por ser área de expansão urbana, dotada de melhoramentos.
b) o ITR, por ser sítio de recreio, não inserido em área urbana.
c) o IPTU, por ser sítio, explorado para fins empresariais.
d) o ITR, por não haver escola ou hospital próximos a menos de 3km do imóvel.

29 Questão 372446 | Direito Tributário, Tributos Federais, FGV, Ensino Médio

O Município M resolve ele mesmo fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais localizados em seu território.

Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.

a) O ITR não pode ser fiscalizado e cobrado pelo Município M, por se tratar de tributo de competência da União.
b) O Município M poderá optar, na forma da lei, por fiscalizar e cobrar diretamente o ITR.
c) A fiscalização e a cobrança do ITR pelo Município M autorizam-no a reter 50% do produto da arrecadação do imposto, como contraprestação pela fiscalização e cobrança no lugar da União.
d) A partir da opção por fiscalizar e cobrar o ITR, o Município M passa a ter competência para alterar as alíquotas do imposto, inclusive para sua redução.

Questões de Concurso: Tributos Federais

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