Questões Tribunal de Justiça do Estado do Pará Concurso com Gabarito

11 Questão 657655 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Provas Analista Judiciário Análise de Sistemas Analista Judiciário Área Administrati, TJPA PA, CESPE, Ensino Superior

O reingresso de servidor do TJ/PA na administração pública por decisão administrativa definitiva ocorre por

a) reintegração, devendo o servidor ser ressarcido de eventuais prejuízos resultantes do afastamento.
b) reintegração para o cargo anteriormente ocupado, salvo se o cargo já estiver regularmente provido.
c) reversão, devendo o servidor ser ressarcido de eventuais prejuízos resultantes do afastamento.
d) reversão para o cargo anteriormente ocupado, salvo se o cargo já estiver regularmente provido.
e) reversão para o cargo anteriormente ocupado, ainda que o cargo já esteja regularmente provido.

13 Questão 657118 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Provas Analista Judiciário Análise de Sistemas Analista Judiciário Área Administrativa Analista Judiciário Ciências, TJPA PA, CESPE, Ensino Superior

Em um programa de rádio, Joaquim, faxineiro terceirizado que exerce suas funções no âmbito do TJ/PA, fez, fora do horário de serviço e das dependências do tribunal, considerações e emitiu opiniões desabonadoras sobre o trabalho desenvolvido por determinado analista judiciário do tribunal.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, conforme o disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016 (Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Pará).

I O referido código de ética é inaplicável à situação, já que a fala de Joaquim ocorreu fora das dependências do TJ/PA.

II Joaquim poderá ser submetido a procedimento ético, uma vez que as regras do referido código de ética se aplicam a servidores terceirizados.

III Há vedação expressa no referido código de ética sobre servidor opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outro servidor.

IV Em virtude de a opinião ter sido emitida fora do horário de serviço, é inaplicável à situação o referido código de ética.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e IV.
c) II e III.
d) I, III e IV.
e) II, III e IV.

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