Questões Tribunal de Contas Concurso com Gabarito

11 Questão 222787 | Controle Externo, Tribunal de Contas, Procurador, TCE AP, FCC, Ensino Médio

O presidente do Tribunal de Contas ficou sabendo, por meio de jornais, de possíveis irregularidades contábeis ocorridas numa Prefeitura do Estado do Amapá e determinou a realização de uma inspeção para a apuração dos fatos. Devidamente notificado, o responsável pelo setor de contabilidade da Prefeitura se negou a entregar qualquer documento. Diante desses acontecimentos, é possível afirmar que a conduta do responsável pelo setor de contabilidade foi

a) incorreta, uma vez que nenhum documento pode ser sonegado ao Tribunal de Contas em suas inspeções e auditorias sob qualquer pretexto.
b) correta, uma vez que o Tribunal de Contas não tem competência para realizar inspeções por iniciativa própria.
c) incorreta, uma vez que o Presidente do Tribunal de Contas goza de fé pública, o que indica que se houve a determinação da inspeção é porque ocorreram as irregularidades.
d) correta, uma vez que o Tribunal de Contas não tem competência para realizar inspeções fundamentadas em notícias de jornais.
e) correta, uma vez que a Constituição Federal garante que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

14 Questão 117675 | Controle Externo, Tribunal de Contas, Analista de Sistemas, TCE RO, CESGRANRIO, Ensino Médio

Verificada ilegalidade em determinado contrato firmado pela Administração Pública estadual, o Tribunal de Contas assinou prazo para que o órgão contratante adotasse as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. Transcorrido o prazo assinado sem que tenha sido saneada a contratação, ao Tribunal incumbirá:

a) sustar a sua execução, comunicando a decisão à Assembléia Legislativa.
b) emitir parecer prévio a ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo.
c) notificar o Chefe do Poder Executivo para cancelar o contrato no prazo de 90 (novent dias.
d) julgá-lo insubsistente por decisão dotada de eficácia de título executivo perante o Poder Judiciário.
e) adotar as medidas necessárias para que o Poder Legislativo promova a sua sustação.

18 Questão 227430 | Controle Externo, Tribunal de Contas, Procurador, TCE AP, FCC, Ensino Médio

É requisito para a nomeação como Conselheiro do Tribunal de Contas, dentre outros,

a) ter mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
b) ter mais de cinco anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
c) residir no mesmo município da sede do Tribunal de Contas.
d) ter notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros, de administração pública e de recursos humanos.
e) ser brasileiro ou estrangeiro, desde que viva no Brasil há mais de cinco anos.

Questões de Concurso: Tribunal de Contas

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