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Questões de Concurso: Tribunais Regionais do Trabalho

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11 Questão 731678 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 17a Região, CESPE, Ensino Superior

Considerando a jurisdição, a competência e a composição das varas do trabalho e dos tribunais regionais do trabalho (TRTs), julgue os itens seguintes.

Em todos os TRTs existentes no país, compete ao tribunal pleno o julgamento dos dissídios coletivos.

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12 Questão 732528 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Analista Técnico, FUNPRESP, IADES, Ensino Superior
De quem é a competência para conhecer do dissídio coletivo, existente na área territorial do Distrito Federal?
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13 Questão 732415 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Analista Portuário III, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE, Ensino Superior
Julgue os itens a seguir, acerca dos dissídios coletivos no processo do trabalho. Em vista da competência originária dos tribunais regionais do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho para julgar dissídios coletivos entre sindicatos de empregados e sindicatos de empregadores, é inaplicável, em qualquer hipótese processual, o manejo dos recursos de revista e de embargos no âmbito da subseção de dissídios individuais.
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15 Questão 730033 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Analista Administrativo, Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos ES, CESPE, Ensino Superior

Um juiz do trabalho, ao julgar pedido em reclamação trabalhista, condenou determinado empregador a corrigir a carteira de trabalho do empregado reclamante, a pagar-lhe as verbas postuladas e a liberar-lhe o FGTS. O empregador, não se conformando com a decisão, interpôs recurso ao TRT.

Considerando essa situação hipotética e o assunto nela abordado, julgue os itens a seguir.

O TRT não pode reexaminar as provas colhidas, porque apenas o juiz do trabalho, que participa de audiência de instrução com as partes e testemunhas, é que tem capacidade de dizer quem está faltando com a verdade; o TRT, assim, apenas pode examinar o recurso segundo a prova colhida pelo juiz de primeiro grau para aplicar a lei.

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16 Questão 732465 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Médio
No processo do trabalho, se não houver o conhecimento de recurso de revista, a competência para julgar ação que vise a rescindir a decisão de mérito é de(a)
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17 Questão 730010 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE, Ensino Superior

Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

Os TRTs compõem-se de, no mínimo, oito juízes, garantida a representação de um quinto entre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, sendo a criação desses tribunais definida por lei complementar.

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18 Questão 732099 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE, Ensino Superior

Em face dos serviços auxiliares da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

É facultado aos presidentes dos TRTs cometer a qualquer oficial de justiça ou oficial de justiça avaliador a realização dos atos de execução das decisões desses tribunais.

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19 Questão 730548 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 12a, FEPESE, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta, conforme o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

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20 Questão 730585 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE, Ensino Superior

Acerca da organização, da jurisdição e da competência da justiça do trabalho, julgue os seguintes itens.

Os TRTs são competentes para processar e julgar os mandados de segurança impetrados contra atos dos juízes do trabalho da respectiva jurisdição, assim como as ações rescisórias contra as sentenças que forem por estes proferidas ou contra os acórdãos oriundos do próprio tribunal.

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