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Questões de Concurso: Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

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11 Questão 225784 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Procurador, AGU, CESPE, Ensino Superior
Texto associado.

Acerca da organização dos órgãos componentes da justiça
federal, na forma em que é prevista pela CF, julgue os itens
subseqüentes.

Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não for sede de vara do juízo federal. Nessa hipótese, contudo, o recurso cabível será sempre dirigido ao tribunal de justiça do estado ao qual esteja vinculada a comarca.

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12 Questão 257569 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Técnico Judiciário Área Administrativa, STJ, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

No que diz respeito às atribuições dos órgãos do Poder
Judiciário, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Josivaldo requereu sua dispensa do serviço militar por ser arrimo de família. Seu pedido foi indeferido e ele recorreu administrativamente ao chefe do Estado Maior da Defesa, que manteve o indeferimento. Nessa situação, caso Josivaldo decida impetrar mandado de segurança contra esse ato, o julgamento caberá a um juiz federal.

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14 Questão 175394 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Delegado de Polícia, PC RJ, FUNCAB, Ensino Médio
Considerando as normas constitucionais que regulam a competência da Justiça Federal, é correto afirmar que cabe aos juízes federais processar e julgar:
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15 Questão 251948 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no

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16 Questão 252719 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Técnico Judiciário Contabilidade, TRF 4a REGIÃO, FCC, Ensino Médio
Após reorganização administrativa, realizada com vistas a assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo, determinado Tribunal Regional Federal alterou sua composição e forma de atuação do seguinte modo:

I. nove membros, sendo dois nomeados dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira, e os demais mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.

II. promoção de justiça itinerante, por meio da realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, em equipamentos públicos e comunitários, nos limites territoriais da respectiva jurisdição.

III. funcionamento descentralizado, por meio da constituição de Câmaras regionais, mantida, no entanto, sua sede no local determinado em lei.

É compatível com a disciplina da matéria na Constituição da República o que consta em
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17 Questão 260391 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 5a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Considere as seguintes situações atuais:

I. Maria Clara é advogada com doze anos de efetiva atividade profissional, notável saber jurídico e reputação ilibada, com reconhecimento através de obras publicadas e atuação profissional significativa.

II. César é membro do Ministério Público Federal com quatorze anos de carreira.

III. Caio é membro do Ministério Público Federal com dezesseis anos de carreira.

IV. Ana Luiza é advogada com oito anos de efetiva atividade profissional, notável saber jurídico e reputação ilibada, com reconhecimento através de obras publicadas e atuação profissional significativa.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, poderão fazer parte da composição de Tribunal Regional Federal os indicados APENAS em

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18 Questão 99703 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Analista Administrativo, MPU, FCC, Ensino Médio

Sobre a competência e atribuições dos juízes federais, considere:

I. Aos juízes federais compete processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

II. Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.

III. Serão sempre processadas e julgadas na sede do Juízo Federal mais próximo do domicílio dos segurados ou beneficiários as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado.

IV. Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro.

É correto o que consta APENAS em

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20 Questão 371702 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, FGV, Ensino Médio
Ângela, segurada da Previdência Social, residente e domiciliada na comarca X, pretende ajuizar uma demanda contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pleiteando uma revisão de seus benefícios previdenciários. A comarca X possui vara única da Justiça estadual, mas não é sede de vara federal. Contudo, a comarca vizinha Y é sede de vara da justiça federal, com competência sobre as comarcas X, Y e Z.

Considerando a situação exposta, assinale a afirmativa correta.
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