Questões Tipos de licitação Concurso com Gabarito ou Comentadas

12 Questão 408068 | Direito Administrativo, Tipos de Licitação, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, Ensino Médio

Atenção: As questões de números 21 e 22, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo. O sistema de registro de preços, passível de utilização para aquisição de bens, de acordo com a Lei no 8.666/1993,

a) é obrigatório para a Administração pública, independentemente do valor e do objeto do contrato, sempre que se mostrar mais vantajoso economicamente.
b) deve ser utilizado, preferencialmente e sempre que possível, pois permite que a Administração pública garanta as aquisições pelo menor preço, dimensionando as reais necessidades e as respectivas periodicidades, sem perder a economia de escala.
c) enseja a apuração de ata com os menores preços apresentados nas propostas à Administração, tornando-se obrigatória a contratação com os fornecedores constantes do quadro geral.
d) admite a prorrogação da vigência da ata de registro de preços, por prazo superior ao originalmente contratado, sempre que demonstrada não alteração nos valores praticados.
e) exige a divisão das compras em tantas parcelas quantos objetos forem, para garantir o menor preço para as contratações futuras, vedada aquisição de bens conjuntamente, para evitar favorecimento.

13 Questão 407915 | Direito Administrativo, Tipos de Licitação, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE, Ensino Médio

No processo licitatório para a contratação de uma empresa para construir um prédio público, cujo preço de referência foi orçado em trinta milhões de reais, estabeleceu-se o prazo de cinquenta dias corridos para a divulgação do edital; adotou-se a modalidade concorrência; e determinou-se que o tipo de licitação seria técnica e preço. Ademais, definiu-se que deveriam ser desclassificadas as propostas que apresentassem preços superiores ao de referência bem como aquelas que apresentassem preços inexequíveis.

Nessa situação hipotética, a licitação está em desacordo com o disposto na Lei n.º 8.666/1993 devido à adoção

a) do critério preço superior ao de referência para a desclassificação de propostas.
b) da modalidade concorrência.
c) do critério preço inexequível para a desclassificação de propostas.
d) do tipo de licitação técnica e preço.
e) do prazo insuficiente para a divulgação do edital.

14 Questão 407167 | Direito Administrativo, Tipos de Licitação, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC, Ensino Médio

Sobre o sistema de registro de preços, previsto na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar:

a) É possível selecionar os preços a serem registrados por meio de licitação na modalidade concorrência ou, se se tratar de bens ou serviços comuns, utilizando-se do pregão.
b) Trata-se de sistema para aquisição de bens e serviços que somente é empregado no âmbito da Administração pública federal.
c) O prazo de validade da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração pública, limitado a sessenta meses.
d) Uma vez registrados os preços, a Administração pública fica obrigada a firmar as contratações referentes às aquisições ali mencionadas, salvo se comprovar que os preços são manifestamente superiores aos praticados no mercado.
e) Trata-se de procedimento de consulta e registro de preços referenciais, tão somente para fins de verificar a adequação e exequibilidade dos preços ofertados por licitantes.

15 Questão 405896 | Direito Administrativo, Tipos de Licitação, Administrador, IFAP AP, FUNIVERSA, Ensino Médio

O Ifap deseja realizar uma expansão de suas instalações. Para isso, decidiu realizar um procedimento licitatório objetivando a construção de um novo edifício que abrigará novas salas de aula e dois laboratórios. Tendo em vista tratar-se de licitação na modalidade de concorrência, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 8666/1993.

Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa correta de acordo com o referido diploma legal.

a) Os tipos de licitação previstos na Lei n.º 8.666/1993 não se aplicam aos concursos relacionados a servidores públicos.
b) São modalidades de licitação o maior preço e a melhor técnica.
c) Em casos de urgência e relevância, o diretor do Ifap poderá criar outra modalidade de licitação que não esteja prevista na Lei n.º 8.666/1993.
d) O edital de licitação não poderá ser objeto de impugnação por pessoa ou empresa não participante do procedimento licitatório.
e) Todas as fases e etapas do procedimento licitatório devem ser de acesso público a qualquer tempo, tendo em vista o disposto no art. 37 da CF, que dispõe, como princípio da Administração Pública, acerca da publicidade.

16 Questão 400664 | Direito Administrativo, Tipos de Licitação, Analista Judiciário, TRE PE, FCC, Ensino Médio

Nos termos da Lei nº 8.666/93, no que concerne ao sistema de registro de preços, está correto asseverar:

a) Deve haver estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados.
b) O registro de preços não necessita ser precedido de ampla pesquisa de mercado.
c) Os preços registrados serão publicados semestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
d) O sistema de registro de preços será regulamentado por Lei Complementar, atendidas as peculiaridades regionais.
e) A validade do registro de preços deve ser superior a dois anos.

Questões de Concurso: Tipos de licitação

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