Questões Teoria geral das provas Concurso com Gabarito

Com relação às provas no Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

a) Ajuizada a ação reparatória de dano moral por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, cabe ao autor provar o abalo psicológico sofrido.
b) Nenhuma espécie de fato negativo precisa ser provada no processo ante a impossibilidade de imposição à parte da chamada prova diabólica.
c) Conforme expressa disposição legal, é vedado a qualquer uma das partes litigantes arrolar o juiz da causa como testemunha.
d) Quando se tratar de contestação de assinatura, incumbe o ônus da prova à parte que produziu o documento.

Quanto às provas no processo civil, assinale a opção correta.

a) Tanto os fatos controvertidos como os fatos notórios afirmados pelas partes precisam ser demonstrados para que sobre eles forme o juiz a sua convicção.
b) Qualquer das partes pode requerer que o juiz tome o seu próprio depoimento pessoal. Nesse caso, o requerente não poderá recusar- se a responder ao que lhe for interrogado sobre as questões de fato da causa, ainda que houver motivo justificado.
c) A argüição de falsidade pode verificar-se, no cível, com finalidade preventiva, por meio de ação autônoma, ou como incidente no curso do processo em que o documento foi oferecido.
d) É admissível a convenção que distribua de maneira diversa o ônus da prova quando o litígio versa sobre direitos indisponíveis das partes.

Em matéria probatória, é correto afrmar que:

a) “prova diabólica” é a alegação ardilosa da parte que, valendo-se das regras de distribuição do ônus da prova, difculta a atividade instrutória do adversário, desqualifcando as provas por ela produzidas;
b) a distribuição do ônus da prova pode ser invertida pelo juiz, pelo legislador ou pelas partes, neste último caso devendo haver anuência do Ministério Público, em caso de direitos indisponíveis, para a validade da convenção;
c) a decisão saneadora enseja a denominada estabilização instrutória do processo, não podendo haver inclusões de novos meios de provas, salvo se fatos supervenientes justifcarem autorização judicial para essa fnalidade;
d) a confssão gera o reconhecimento jurídico do pedido, sendo defeso ao conftente negar as consequências jurídicas que a outra parte pretende retirar do fato confessado;
e) é possível a utilização, em uma mesma causa, de prova produzida por juiz incompetente, preservando-se a validade dos atos instrutórios já praticados, permanecendo a efcácia dessa prova emprestada na razão inversa da possibilidade de sua reprodução.

Quanto à prova testemunhal, aponte a alternativa correta.

a) A prova testemunhal é sempre admissível, não podendo ser indeferida, ainda que haja documento que prove os fatos, sob pena de cerceamento de defesa.
b) É vedado à parte inocente provar com testemunhas, nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada.
c) Estão impedidos de depor como testemunha o que é parte na causa, bem como seu cônjuge.
d) Está impedido de depor o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença.
e) As testemunhas devem depor pessoalmente em juízo, em audiência de instrução, não se admitindo outra forma de oitiva, sob pena de nulidade.

É certo afirmar que:

a) Na fase instrutória, o princípio inquisitivo permeia os poderes do magistrado, independentemente da (in)disponibilidade do bem da vida em disputa.
b) O sistema tarifado de provas não encontra ressonância no sistema jurídico pátrio.
c) É válida a distribuição diversa do ônus da prova, ainda que incida sobre direito indisponível.
d) A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário deverá, necessariamente, provar os respectivos teor e vigência.
e) Os fatos notórios não prescindem de provas, se contestados pela parte contrária.

Em relação ao ônus da prova, é correto afirmar:

a) Pelo nosso sistema processual civil, as partes têm o dever, a obrigação legal da produção da prova, o autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, o réu quanto ao fato desconstitutivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
b) O ônus probatório incumbe apenas ao autor ou ao réu, não a terceiros que intervenham no processo.
c) É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando recair sobre direito indisponível da parte ou quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
d) O sistema processual civil pátrio só admite a inversão convencional da prova, mas não a inversão judicial ou legal.
e) O sistema processual civil pátrio só admite a inversão judicial ou legal da prova, mas não a inversão convencional.

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