Questões Teoria geral da nulidade Concurso com Gabarito

21 Questão 236660 | Direito Processual Penal, Teoria geral da nulidade, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR, Ensino Médio

I. A não intimação do denunciado para o oferecimento de contra-razões ao recurso interposto contra a rejeição da denúncia, constitui nulidade, ainda que tenha o feito sido contra-arrazoado por defensor dativo.

II. O afastamento e substituição de agentes do Ministério Público das atividades que lhes são próprias, sem previsão legal correspondente constitui ofensa ao princípio do Promotor Natural.

III. Caso reconhecida a incompetência absoluta do juízo em sede de sentença, anulam-se não apenas os atos decisórios, mas sim todos os atos do processo, desde o seu nascedouro.

Considerando as assertivas acima se afirma que:

a) Apenas as assertivas I e II são corretas.
b) Apenas as assertivas II e III são corretas.
c) Apenas as assertivas I e III são corretas.
d) Apenas uma assertiva está correta.
e) Todas as assertivas são corretas.

22 Questão 157369 | Direito Processual Penal, Teoria geral da nulidade, Assessor de Estabelecimento Penal, DPE PR, UFPR, Ensino Médio

Avalie as afirmativas a seguir a respeito das nulidades no processo penal:

1. A nulidade da sentença prolatada por juiz materialmente incompetente é absoluta e não pode ser convalidada pela coisa julgada.

2. Segundo o STJ, a violação da incomunicabilidade das testemunhas durante a audiência de instrução é causa de nulidade relativa.

3. De acordo com o STJ, a inversão da ordem das perguntas às testemunhas é causa de nulidade absoluta.

4. De acordo com o CPP, a utilização das provas do inquérito policial para fundamentar a sentença é causa de nulidade absoluta, salvo quando aquelas são irrepetíveis.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
b) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
d) Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
e) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

24 Questão 178003 | Direito Processual Penal, Teoria geral da nulidade, Delegado de Polícia, PC RO, FUNCAB, Ensino Médio

Acerca do tema nulidades no processo penal, marque a alternativa INCORRETA.

a) É absoluta a nulidade por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.
b) É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
c) É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do Júri sem audiência da defesa.
d) A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
e) A teoria dos frutos da árvore envenenada foi acolhida pelo processo penal brasileiro.

27 Questão 230718 | Direito Processual Penal, Teoria geral da nulidade, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP, Ensino Médio

Assinale a alternativa incorreta.

a) A nulidade relativa pode ser reconhecida pelo juiz, de ofício, a qualquer tempo do processo.
b) A nulidade pode atingir todo o processo, desde o seu início, parte do processo ou apenas um ato, sem reflexo em qualquer outro.
c) A nulidade relativa considera-se sanada pelo silêncio das partes, pela efetiva consecução do escopo visado pelo ato não obstante sua irregularidade e pela aceitação, ainda que tácita, dos efeitos do ato irregular.
d) O princípio da instrumentalidade das formas não admite o reconhecimento da nulidade que não tenha influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
e) Nos termos da Súmula 156 do Supremo Tribunal Federal, é absoluta a nulidade do julgamento, pelo Júri, por falta de quesito obrigatório.

Questões de Concurso: Teoria geral da nulidade

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