Questões Teoria dos Direitos Fundamentais Concurso com Gabarito

As Constituições consistem na norma fundamental de um determinado Estado, prevendo,

essencialmente, a forma de estruturação do exercício dos poderes públicos e a previsão dos direitos

e garantias fundamentais. A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

a)
É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato nos casos em que assim exija ointeresse público ou o sigilo profissional.
b)
O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, sendo vedado à lei condicionar referidodireito fundamental.
c) A associação para fins lícitos e paramilitares é albergada pela Constituição Federal de 1988.
d) Para viabilizar efetivamente a tutela dos direitos fundamentais difusos e coletivos, é possível compelirse as pessoas que estejam na mesma situação para que se associem ou permaneçam associadas.
e)
Os direitos fundamentais são normalmente classificados em algumas gerações ou dimensões, emborasejam complementares e indivisíveis.

Questões de Concurso: Teoria dos Direitos Fundamentais