Questões Teoria das Obrigações Contratuais Concurso com Gabarito ou Comentadas

11 Questão 422656 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, Ensino Médio

Em relação ao mandato, assinale a alternativa correta.

a) Quando o mandato for outorgado por instrumento público, não se poderá substabelecer por instrumento particular.
b) A morte do mandante não faz cessar imediatamente o mandato quando o negócio já houver começado e houver perigo na demora.
c) O terceiro com quem o mandatário tratar os negócios do mandante não poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.
d) A conclusão do negócio atribuído ao mandatário não é causa determinante para a cessação do mandato, em razão da relação de imputação.

12 Questão 422651 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Processual, TJRR RR, CESPE, Ensino Médio

A respeito da extinção e das espécies de contratos, julgue os itens subsecutivos.

Considere que André tenha celebrado um contrato com João, por meio do qual se tenha comprometido a efetuar o pagamento de trinta e seis parcelas mensais e sucessivas de determinado valor. Considere, ainda, que a ocorrência de um evento imprevisível tenha implicado o aumento excessivo no valor mensal a ser pago, com extrema vantagem para o credor, e que, por essa razão, André tenha postulado judicialmente a resolução do contrato. Nessa situação hipotética, os efeitos da sentença que decretar a resolução retroagirão à data da citação, e não à data da ocorrência do evento imprevisível.

Certo
Errado

13 Questão 422647 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE, Ensino Médio

Pedro, em razão de ter mudado de cidade, concedeu a seu amigo Carlos, que tem dezesseis anos de idade, poderes para, em seu nome, praticar os atos necessários à venda de um imóvel.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Caso Carlos desatenda a alguma instrução, Pedro se desobriga a cumprir o contrato.
b) Para que o contrato se aperfeiçoe, Carlos deverá aceitar expressamente.
c) Caso Pedro venha a falecer, Carlos poderá agir no interesse dos herdeiros, se houver.
d) O fato de Carlos ter dezesseis anos não torna anulável o contrato.
e) Por ser ato intuitu personae, é vedado a Carlos substabelecer.

15 Questão 422627 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juiz Substituto, TJPR PR, PUC PR, Ensino Médio

O mútuo e o comodato são modalidades de empréstimo. Acerca deste último contrato, assinale a alternativa CORRETA.

a) O comodato é contrato bilateral gratuito por meio do qual o comodante entrega bem fungível para uso do comodatário, que se obriga a devolvê-lo.
b) O comodato admite a aposição de encargo.
c) Somente bens imóveis podem ser objeto de comodato, assumindo o comodatário a sua posse direta e o comodante a posse indireta.
d) Sendo gratuito o comodato, o pagamento por parte do comodatário de taxas, impostos, despesas de condomínio etc., desnatura o contrato, incumbindo ao comodante ressarcir tais despesas ao comodatário.

17 Questão 422618 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça CE, IESES, Ensino Médio

Em relação a clausula penal, assinale a correta:

a) Não é possível instituir cláusula penal em ato posterior ao da obrigação.
b) A clausula penal instituída em ato posterior à obrigação não pode referir-se à simplesmente à mora, mas pode referir-se inexecução completa.
c) A clausula penal instituída em ato posterior à obrigação pode referir-se à inexecução completa, ou simplesmente à mora.
d) A clausula penal instituída em ato posterior à obrigação não pode referir-se à inexecução completa, mas pode referir-se simplesmente à mora.

18 Questão 422614 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETRO, Ensino Médio

Sobre as disposições gerais dos contratos no Código Civil, assinale a alternativa correta.

a) Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.
b) Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
c) Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Para esse efeito, não é considerada presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.
d) Aceitação fora do prazo não implica nova proposta.
e) Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar da aceitação.

Questões de Concurso: Teoria das Obrigações Contratuais

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