Questões de Concurso: Teoria Política Contemporânea

A representação política é um mecanismo essencial ao funcionamento da democracia nas sociedades complexas. Examine os enunciados abaixo sobre a representação política e marque a resposta correta.

 1- A representação política é um sistema institucionalizado de controle e responsabilidade política, realizada mediante a designação eleitoral livre de certas instituições políticas fundamentais da democracia moderna, em geral, os parlamentos.

2- A representação política pode se confi gurar como uma relação de delegação, quando o representante é o executor privado do desejo dos representados, tendo, portanto, um mandato independente.

3- A representação política pode se apresentar como uma relação fiduciária, quando o representante tem autonomia para buscar o melhor interesse dos representados, tendo, portanto, um mandato imperativo.

4- A representação política pode ser entendida como uma relação na qual os representantes são símbolos do corpo político, retratando-o fielmente em todas as suas características essenciais, sendo, portanto, uma representação simbólica.

O conceito de ação social como ação provida de sentido pelo sujeito foi criado por

Segundo o filósofo Norberto Bobbio, "A superioridade do governo das leis sobre o governo dos homens é uma das grandes idéias que retornam toda vez que é discutido o problema dos limites do poder". São características inerentes ao governo das leis...

O único enunciado incorreto é:

Estado de Bem-Estar (welfare state), conforme o Dicionário de Política organizado por Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, pode ser definido como o "Estado que garante tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação, assegurados a todo cidadão, não como caridade, mas como direito político". Os enunciados a seguir se referem a essa questão:

1. há uma relação direta entre desenvolvimento econômico e os Estados de Bem-Estar tal como se desenvolveram a partir da Segunda Guerra Mundial.

2. o Brasil se tornou um Estado de Bem-Estar ao inserir direitos sociais na Constituição de 1988.

3 . regimes totalitários como o fascismo e o nazismo podem ser considerados de Bem-Estar porque em seu apogeu eliminaram a fome e o desemprego.

4. pode-se dizer que entre os indígenas brasileiros estão presentes as características do Estado de Bem-Estar, porque todos os seus membros têm direito aos mesmos níveis de alimentação, saúde e educação.

5. os processos de reforma do Estado, ao incluírem privatizações e reformas dos sistemas de Previdência, acabaram com os Estados de Bem-Estar surgidos após a Segunda Guerra Mundial.

Em relação aos enunciados acima:

Acerca das Respostas do Projeto Neoliberal à Questão Social, é incorreto afirmar.

Ao questionar a natureza intrinsecamente participativa do indivíduo, que era um pressuposto essencial de importantes abordagens da ciência política, a famosa análise da lógica da ação coletiva provocou uma revisão da teoria política contemporânea. Examine os enunciados abaixo sobre a ação coletiva e depois indique a resposta correta.

 1- Embora o cálculo individual da participação seja racional, o resultado agregado é totalmente irracional e por isso o sucesso da ação coletiva depende da oferta de incentivos seletivos, seja qual for o tamanho dos grupos.

2- Os resultados da ação coletiva são infl uenciados pela avaliação individual dos custos da participação e nem sempre a alternativa mais racional para um indivíduo é atuar diretamente na defesa dos seus interesses.

3- Ao decidir quanto à participação, atores racionais levam em consideração suas expectativas quanto à conduta dos demais indivíduos envolvidos na ação coletiva.

4- Especialmente devido ao menor custo da coordenação e ao maior custo da não-participação, os pequenos grupos são mais efi cazes e efi cientes na provisão de bens públicos.

A questão da participação cívica é considerada, por muitos autores, como essencial para o que o accountability seja efetivo. Putnam em seu livro "Comunidade e Democracia" (1996), apresenta um importante estudo sobre o papel da participação cívica.

Assinale a opção correta sobre esse estudo.

A noção de "Democracia" é central ao pensamento político do Ocidente, marcadamente a partir da formulação aristotélica sobre as formas de Governo. Ao longo dos séculos, entretanto, diferentes doutrinas políticas conferiram distintos significados ao termo.

As afirmações a seguir associam diferentes doutrinas a diferentes concepções de democracia. Indique qual das afirmações abaixo está correta.

Evidências históricas indicam que a cultura humana esteve, desde seus primórdios, intimamente ligada à noção da distinção e da discriminação entre grupos sociais. Mais recentemente, pode-se observar que o processo histórico vem revelando uma marcante tendência à diferenciação e uma crescente complexidade das sociedades. Considerando esse contexto, assinale a opção correta.

A primazia do público sobre o privado, como assinalam Bobbio e outros autores, se manifestou, sobretudo no século XX, como reação à concepção liberal do Estado e como derrota histórica, ainda que não definitiva, do "Estado Mínimo'.

Em relação às afirmativas abaixo, assinale a opção correta.

1- Essa primazia baseia-se na contraposição entre interesse coletivo e privado com a necessária subordinação do segundo ao primeiro.

2- Essa primazia admite a eventual supressão do interesse privado em benefício do interesse coletivo.

3- Essa primazia implica irredutibilidade do bem comum à soma dos bens individuais.

4- A primazia do público significa o aumento da intervenção estatal na regulação coativa do comportamento dos indivíduos e dos grupos infra-estatais.