Questões Teoria Geral do Delito Concurso com Gabarito

21 Questão 173928 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Delegado de Polícia, PC DF, NCE UFRJ, Ensino Médio

Fulano foi preso em flagrante, logo após adquirir cinqüenta papelotes de cocaína, que pretendia servir aos convidados de uma festa em sua residência; tal conduta deve ser tipificada como:

a) tentativa de tráfico de entorpecentes (artigo 12, da Lei n. 6.368/76, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal);
b) tentativa de uso de entorpecente (artigo 16, da Lei n. 6.368/76, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal);
c) tráfico de entorpecentes (artigo 12, da Lei n. 6.368/76);
d) uso de entorpecentes (artigo 16, da Lei n. 6.368/76);
e) a conduta é atípica.

22 Questão 177462 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Delegado de Polícia, PC DF, NCE UFRJ, Ensino Médio

No direito penal entende-se como ingerência:

a) o comportamento anterior que cria o risco da ocorrência do resultado, gerando o dever de agir, que torna a omissão penalmente relevante;
b) a participação de menor importância, que importa em causa de diminuição de pena;
c) o arrependimento que, nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, motiva o agente a reparar o dano ou restituir a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa;
d) a utilização de agente sem culpabilidade para a realização de um crime, importando em autoria mediata;
e) a obediência por subalterno à ordem não manifestamente ilegal emanada de superior hierárquico.

27 Questão 237073 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG, Ensino Médio

Considere a seguinte situação: A, que acabara de ter um filho, que morre logo a seguir, sob a influência do estado puerperal, vai ao berçário e, por erro, já que acreditava tratar-se de seu próprio filho que não sabia estar morto, mata criança diversa.

Dispõe o artigo 20, § 3º, do Código Penal, que, em tal caso, não se consideram as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

A questão é, então, no ordenamento pátrio, resolvida:

a) Pela aplicação da teoria da equivalência.
b) Pela aplicação da teoria da concreção.
c) Pela aplicação da teoria da concretização.
d) Como crime impossível.

29 Questão 202637 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Escrivão de Polícia, PC ES, FUNCAB, Ensino Médio

Infração penal significa:

a) Quando um caso não previsto em lei é regulado por umpreceito legal, que rege um semelhante.
b) Ofensa real ou potencial a um bem jurídico, levando-se em consideração os elementos subjetivos do tipo, a ilicitude e a culpabilidade.
c) Todos os valores ético-sociais que estejam a exigir uma proteção especial, no âmbito do direito penal, por se revelarem insuficientes à proteção dos outros ramos do direito.
d) Quando o princípio para o caso omitido se deduz do espírito e do sistema do ordenamento jurídico, considerado em seu conjunto.
e) Que o delito é sinônimo de contravenção penal no Brasil.

Questões de Concurso: Teoria Geral do Delito

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