Questões de Concurso: Teoria Democrática

Desde os anos 1990, os sucessivos governos brasileiros trataram de dotar a Administração Pública de um caráter gerencial em substituição do modelo burocrático herdado da Era Vargas. A seguir são apresentadas algumas características de modelos administrativos.

I. Estruturas flexíveis e autonomia administrativa;

II. Parcerias público-privadas;

III. Avaliações de desempenho e prestação de contas à sociedade.

O modelo gerencial incorpora

Examine os enunciados abaixo sobre a governabilidade e assinale a resposta correta.

1- A crise de governabilidade é o produto conjunto de uma crise de gestão administrativa do sistema e de uma crise de apoio político da sociedade às autoridades e ao governo.

 2- As variáveis fundamentais à governabilidade de uma democracia são a autoridade de suas instituições de governo e a força das suas instituições de oposição.

3- A crise de governabilidade expressa um conjunto de problemas de acumulação, de distribuição e redistribuição de recursos, bens e serviços aos cidadãos, associados a uma crise fi scal.

4- A governabilidade depende da capacidade do Estado de controlar e gerenciar o seu quadro administrativo e seus recursos fi nanceiros.

A respeito de sistemas de governo, governabilidade, relação entre poderes e intermediação de interesses, julgue os próximos itens.

A governabilidade, entendida como capacidade decisória de inovação em face do status quo, é negativamente afetada pelo número de atores com poder de veto.

Acerca dos conceitos e teorias relacionados à ciência política, julgue os itens a seguir.

Nas democracias liberais, a existência de relativa autonomia do governo local em referência ao governo central caracteriza o estado de direito.

Entre os processos participativos de gestão pública destacam-se os conselhos de gestão como uma promissora, ainda que recente, construção institucional. Examine os enunciados abaixo sobre os conselhos e indique o único incorreto.

Com relação aos modelos de distribuição de poder e às teorias da democracia, julgue os itens seguintes.

A partir do entendimento de que o conceito de democracia preconiza uma sociedade ideal, que não existe na realidade, foi desenvolvido o conceito de poliarquia, por meio do qual são descritos os regimes existentes no mundo que mais se aproximam dos ideais democráticos.

Uma das questões mais complexas na organização dos estados nacionais é a definição de um modelo adequado a cada país, considerando os vários matizes existentes entre unitarismo e federalismo. No Brasil, o modelo variou entre esses dois pólos desde a Independência. Os seguintes enunciados referem-se a essa questão:

1. durante o regime militar, principalmente a partir da Constituição de 1967, ocorreu um processo de centralização do poder e dos recursos.

2. a crise econômica dos anos 1970/80 e os anseios de redemocratização contribuíram para que a Constituição de 1988 e a legislação posterior revertessem a situação no sentido da descentralização.

3. o chamado "pacto federativo" brasileiro, por não ter sido fruto de um projeto abrangente, e sim da composição de forças no Parlamento, se caracteriza pela existência de distorções e conflitos que deram origem à necessidade de uma reforma tributária e política.

4. uma especificidade da federação brasileira atual é a importância dos municípios como unidades federativas, ao lado dos estados.

Desses enunciados:

A população brasileira tem a possibilidade de participar na formulação e no controle da execução de políticas públicas, principalmente na área social, por meio de conselhos e outras instâncias participativas. A seguir, são relacionadas algumas características dessas instâncias:

1. o formato institucional dos conselhos em áreas como saúde, assistência social, direitos da criança e do adolescente é definido por legislação local segundo parâmetros da legislação federal.

2. de um modo geral, os conselhos adotam a paridade como princípio, ainda que com composição variável.

3. de acordo com o IBGE, existem conselhos de saúde e de assistência social constituídos em quase todos os municípios brasileiros, mas nas regiões Norte e Nordeste a proporção de conselhos municipais, em relação ao total de municípios, é menor que nas demais regiões, principalmente no que se refere a conselhos da criança e do adolescente.

4. os orçamentos participativos são as únicas instâncias de participação que não decorrem de dispositivo constitucional. Em consequência, a sua adoção é sempre iniciativa dos prefeitos eleitos.

Os enunciados acima: