Questões de Concurso: Teoria Democrática

O termo "presidencialismo de coalizão" é usado para designar o arranjo político estabelecido no Brasil em função das relações entre Executivo e Legislativo. A expressão é pertinente porque o sistema político brasileiro tem características híbridas do presidencialismo e do parlamentarismo, entre as quais:

1. o Presidente da República conta com recursos de poder como a execução do orçamento, que não é de aplicação compulsória.

2. o Executivo necessita do apoio do Legislativo para ter sua agenda aprovada e para governar.

3. o Presidente tem a prerrogativa de editar Medidas Provisórias com força de lei, mas a iniciativa legislativa é exclusividade do Congresso.

4. o Presidente impõe sua agenda legislativa porque as lideranças partidárias são frágeis e suas orientações raramente são seguidas por seus liderados.

Os enunciados acima são:

“Presidencialismo de coalizão” é uma expressão cunhada pelo cientista político Sérgio Abranches logo após a entrada em vigor da Constituição de 1988 e foi incorporada ao debate político. Os enunciados a seguir referem-se à vigência desse sistema de governo no Brasil. indique a opção incorreta

A respeito do controle social e da transparência das políticas públicas, julgue os itens subseqüentes.

Em países democráticos não é necessária a criação de instituições ou mecanismos institucionais de controle, uma vez que a própria sociedade é capaz, por meio de ONGs e mídia, de controlar as políticas públicas.

Na abordagem tradicional das políticas públicas, as ações do governo seriam produzidas por formuladores benévolos. Com base nessa perspectiva, as políticas públicas seriam determinadas exogenamente ao sistema político e concebidas e implementadas de forma predominantemente tecnocrática. Em grande medida, é a partir da perspectiva crítica sobre a abordagem tradicional das políticas públicas que evolui o debate contemporâneo sobre a importância das instituições nas políticas públicas. Essa nova abordagem tem sido cognominada de neoinstitucionalismo.

Indique qual das afirmativas abaixo melhor caracteriza as contribuições dos neoinstitucionalistas para o debate recente sobre políticas públicas.

Um tema central à Ciência Política contemporânea é a democracia e seus procedimentos. Um conceito central a essa discussão é o de poliarquia. Qual dos itens listados a seguir não se inclui entre as garantias institucionais das poliarquias?

A constituição de uma burocracia a partir de critérios de mérito com algum grau de autonomia é consensualmente considerada essencial no Estado moderno. Igualmente essencial é que cabe aos políticos a mediação entre as decisões burocráticas e os interesses dos eleitores num processo de permanente tensão.

As seguintes afirmações refletem essa tensão:

1- O crescimento das demandas da população suscetíveis de mudanças coincide com a necessidade de gestão estatal tecnicamente capacitada e estável, fazendo com que os limites entre o burocrata e o político se tornem imprecisos.

2- No Estado contemporâneo, alguns setores do Estado são considerados redutos por excelência da burocracia, tais como o Ministério das Relações Exteriores, as Forças Armadas e o Poder Judiciário. Os Ministérios da Economia, Fazenda ou Finanças são incluídos nessa área porque se supõe que, por sua natureza, os elementos técnicos de suas decisões sobrepõem-se aos políticos.

3- No Presidencialismo, o presidente é o formador de seu gabinete, ao contrário do que ocorre no parlamentarismo, onde o partido majoritário ou a coalizão vencedora das eleições são os responsáveis pela composição do ministério. Além disso, quando o presidente, como chefe do executivo, detém alguma iniciativa legislativa (Medidas Provisórias, por exemplo) e a isso se combina o enfraquecimento institucional do Legislativo, há uma tendência de se transferir o foco da ação política do Legislativo para o Executivo

4-Mesmo que detenha iniciativa legislativa e de regulamentação infra-legal, o presidente, ao contrário do que ocorre com o chefe do Governo no Parlamentarismo, não conta com respaldo duradouro e precisa constantemente negociar apoios políticos em diversas circunstâncias. Essa situação expõe o Executivo e a burocracia a uma tensão política que embaralha a separação entre burocracia e agentes políticos

Estados federativos são vistos como propensos a terem dificuldades com a coordenação dos objetivos das políticas, gerando superposição de competências e competição entre os diferentes níveis de governo. Considerando as características do pacto federativo e das relações intergovernamentais no Brasil, é possível afirmar que:

No marco da vertente societal da administração pública, conforme Ana Paes de Paula, a ampliação da participação dos atores sociais na definição da agenda política orientase por uma série de características. Das relacionadas abaixo, indique a incorreta.

Com relação à origem das estruturas do Welfare State no Brasil, julgue os seguintes itens.

O trabalho clássico de Marshal sustenta que a idéia de direitos e, portanto, a própria cidadania, é um fenômeno histórico e seqüencial: primeiro são conquistados os direitos civis, seguidos pelos políticos e, posteriormente, pelos sociais. O ponto de chegada é o ideal da cidadania plena. Analisando o caso brasileiro, José Murilo Carvalho registra que trajetória da conquista da cidadania plena seguiu o modelo clássico proposto por Marshal.

Com relação aos modelos de distribuição de poder e às teorias da democracia, julgue os itens seguintes.

Poliarquias são regimes políticos cujas estruturas possuem altos índices de liberalização, mas não de inclusão.