Questões TSE de Concursos Públicos com Gabarito

32 Q438054 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES, Ensino Médio

Sobre a composição do Tribunal Superior Eleitoral assinale a alternativa correta:

a) São integrantes da composição do Tribunal Superior Eleitoral dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, por nomeação do Presidente da República, aprovados pelo Senado Federal e indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
b) São integrantes da composição do Tribunal Superior Eleitoral dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, por nomeação do Presidente da República, aprovados pelo Congresso Nacional, e indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
c) São integrantes da composição do Tribunal Superior Eleitoral três juízes dentre os ministros do Superior Tribunal de Justiça.
d) São integrantes da composição do Tribunal Superior Eleitoral dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, por nomeação do Presidente da República e indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

36 Q447210 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE, Ensino Médio

O corregedor de um tribunal regional eleitoral (TRE), ao analisar o regimento interno desse órgão, verificou que diversos dispositivos estavam em desacordo com as normas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 (CF) e que, por essa razão, seria necessário elaborar um novo regimento.

Tendo em vista os preceitos estabelecidos na CF, nessa situação hipotética, a competência privativa para a elaboração do novo regimento interno do TRE será do

a) Tribunal Superior Eleitoral, em decorrência da hierarquia constitucional sobre o TRE.
b) referido TRE, que deverá observar as normas de processo e as garantias processuais das partes ao elaborar a referida peça normativa.
c) Supremo Tribunal Federal, em razão de sua hierarquia constitucional sobre o TRE.
d) Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal cuida exclusivamente de questões constitucionais.
e) Congresso Nacional, por ser o órgão responsável pelo processo legislativo, que cria e edita normativas.

39 Q440151 | Direito Constitucional, TSE, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL, Ensino Médio

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

a) O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público são presididos pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
b) O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros nomeados pelo Presidente da República dentre os Ministros dos Tribunais Superiores.
c) Um dos Ministros do Supremo Tribunal Federal preside o Tribunal Superior Eleitoral.
d) Todo Estado-membro cujo efetivo militar seja igual ou superior a vinte mil integrantes terá o Tribunal de Justiça Militar.
e) A lei de organização judiciária do Estado Membro será de iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça ou do Governador do Estado, em caso de omissão.