Questões TSE Concurso com Gabarito

11 Questão 440098 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção incorreta acerca do tratamento constitucional relativo aos tribunais regionais eleitorais (TREs).

a) É inconstitucional a previsão legislativa de que a eleição de juízes para compor os TREs se faça mediante eleição por voto secreto dos tribunais de justiça dos estados, tendo em vista o princípio da publicidade.
b) presidência e a vice-presidência dos TREs devem recair sempre sobre os membros desembargadores.
c) Os membros dos TREs oriundos de nomeação, pelo presidente da República, serão escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo respectivo tribunal de justiça.
d) Haverá apenas um TRE na capital de cada estado e no Distrito Federal.

12 Questão 445227 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE, Ensino Médio

Quanto à competência e à organização dos órgãos da justiça eleitoral e à legislação pertinente a esse segmento da justiça, julgue os itens a seguir.

I Compete privativamente aos estados legislar sobre direito eleitoral.

II Os juízes eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.

III O presidente da República poderá, em caso de relevância e urgência, editar medida provisória sobre matéria eleitoral.

IV O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu presidente e seu vice-presidente entre os desembargadores que o compõem.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e III.
c) II e IV.
d) I, III e IV.
e) II, III e IV.

13 Questão 432381 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE SE, FCC, Ensino Médio

A respeito dos Órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que os

a) Ministros do Supremo Tribunal Federal devem ser eleitos para integrar qualquer Tribunal Regional Eleitoral.
b) Ministros do Superior Tribunal de Justiça devem ser escolhidos para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.
c) Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral só devem ser indicados para integrar os Tribunais Regionais Eleitorais.
d) Juízes do Tribunal Regional Federal devem ser escolhidos para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.
e) Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados devem ser eleitos para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.

15 Questão 442724 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE, Ensino Médio

De acordo com as disposições legais e constitucionais vigentes, assinale a opção incorreta.

a) O Código Eleitoral contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos; precipuamente, os de votar e ser votado.
b) Diversamente do que ocorre com as leis em geral, compete ao TSE expedir instruções para a fiel execução do Código Eleitoral e das demais normas eleitorais.
c) Todo o poder emana do povo, que o exerce ou por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal; os mandatários são escolhidos, direta e secretamente, entre candidatos indicados por partidos políticos nacionais, ressalvada a eleição indireta nos casos previstos na Constituição e em leis específicas.
d) Entre os que não podem alistar-se como eleitores, estão os analfabetos.
e) Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade.

19 Questão 445081 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro, CONSULPLAN, Ensino Médio

Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá aos Tribunais Regionais Eleitorais – TRE, analise as afirmativas a seguir.

I. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral, apenas, na Capital de cada Estado.

II. Cada TRE terá em sua composição dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, mediante eleição pelo voto aberto.

III. O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente – dentre os desembargadores.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

a) I.
b) III.
c) I e II.
d) II e III.

20 Questão 444874 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCC, Ensino Médio

Kleber é Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Jaime é advogado de notável saber jurídico e idoneidade moral, e tem mais de dez anos de efetiva atividade profissional. Com base nas informações fornecidas e de acordo com a Constituição Federal, para compor o Tribunal Superior Eleitoral

a) estão habilitados Kleber e Jaime, podendo, porém, ser eleito Corregedor Eleitoral apenas Kleber.
b) está habilitado apenas Kleber, podendo também ser eleito Corregedor Eleitoral.
c) está habilitado apenas Jaime, podendo também ser eleito Corregedor Eleitoral.
d) estão habilitados Kleber e Jaime, podendo, porém, ser eleito Presidente do Tribunal Superior Eleitoral apenas Jaime.
e) está habilitado apenas Kleber, podendo também ser eleito Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Questões de Concurso: TSE

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