Questões Títulos de Crédito de Concursos Públicos

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É correto afirmar de acordo com o Código Civil Brasileiro.
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Texto associado.

Quanto ao instituto dos títulos de crédito, do direito de empresa
e do direito falimentar, em cada um dos itens que se seguem, é
apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a
ser julgada.

Em uma situação em que João, empresário, tenha decidido casar-se e tenha celebrado, com sua futura mulher, pacto pré-nupcial, este deverá ser arquivado e averbado no Registro Público de Empresas Mercantis.

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Os títulos de crédito são tradicionalmente concebidos como documentos que apresentam requisitos formais de existência e validade, de acordo com o regulado para cada espécie. Quanto aos seus requisitos essenciais, a nota promissória

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Luiz emitiu uma nota promissória em favor de Jerônimo. No momento da emissão, ele não inseriu a quantia nem o lugar de pagamento. Na data do vencimento, o subscritor foi procurado por um procurador do beneficiário, que lhe exibiu a cártula com endosso-mandato e exigiu o pagamento. Luiz verificou, então, que o título havia sido preenchido abusivamente, pois constava o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), quando o correto seria R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), e o lugar de pagamento era diverso de seu domicílio, em Cachoeiro de Itapemirim, ES. Procurado pelo devedor para analisar o caso e ciente de que o pagamento não foi realizado por ele, você, como advogado(a), responde que
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"Leão compra uma TV na loja da Márcia e, não tendo dinheiro para pagar à vista, emite um título de crédito tendo como beneficiária Márcia. Esta, satisfeita com a venda, mas necessitando do dinheiro o quanto antes, desconta o título num Banco. Todavia, a TV apresenta defeitos e Leão, insatisfeito, procura por Márcia para desfazer o negócio e desobrigar-se do pagamento do título emitido. Por sua vez, o Banco, atual credor do título, alega a inexistência de vínculo com a operação de compra e venda e aciona Leão para honrar o título, informando que se ele desejar desfazer a operação de compra da TV deverá demandar diretamente contra Márcia."

A situação narrada ilustra uma característica comum aos títulos de crédito. Assinale a opção que a contempla.

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De acordo com a Lei n° 5.474/1968, que dispõe sobre as duplicatas,
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Em relação ao aval, é correto afirmar:

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Texto associado.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética acerca de títulos de crédito e (ou) direito de
empresa, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada sociedade empresária emitiu cheque, o qual se encontra vencido há 45 dias, sem protesto. Nessa situação, a sociedade empresária não poderá impetrar concordata preventiva.

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Pode ser suprimido do cheque

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