Questões Títulos de Crédito Concurso com Gabarito

21 Questão 370677 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de Crédito, FGV, Ensino Médio

Humaitá Comércio e Distribuição de Defensivos Agrícolas Ltda. sacou 4 (quatro) duplicatas de compra e venda em face de Cooperativa dos Produtores Rurais de Coari Ltda., em razão da venda de insumos para as plantações dos cooperados.

Com base nestas informações, assinale a afirmativa correta.

a) É facultado ao sacador inserir cláusula não à ordem no momento do saque, caso em que a forma de transferência dos títulos se dará por meio de cessão civil de crédito.
b) Por se tratar de sacado cooperativa, sociedade simples independentemente de seu objeto, é proibido o saque de duplicatas em face dessa espécie de sociedade.
c) Lançada eventualmente a cláusula mandato no endosso das duplicatas, o endossatário poderá exercer todos os direitos emergentes dos títulos, inclusive efetuar endosso próprio a terceiro.
d) Sendo o pagamento das duplicatas garantido por aval, o avalista é equiparado àquele cujo nome indicar; na falta da indicação, àquele abaixo de cuja firma lançar a sua; fora desses casos, ao sacado.

22 Questão 157877 | Conhecimentos Bancários, Títulos de crédito, Assistente Administrativo, BNB, ACEP, Ensino Médio

Os títulos de crédito se constituem em documentos dotados de executividade, que gera o direito a uma prestação futura desde que obedecidos certos requisitos. Marque a alternativa INCORRETA:

a) o título de crédito possui como requisito essencial a cartularidade.
b) o título de crédito possui como requisito essencial a literalidade.
c) o título de crédito para ser executado precisa ser endossado.
d) o título de crédito possui como requisito essencial a autonomia.
e) o título de crédito possui como requisito formal indispensável a data de emissão.

23 Questão 228805 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Profissional Básico Direito, BNDES, CESGRANRIO, Ensino Médio

A Indústria de Aparelhos Físicos BXL Ltda. entregou, em 15/05/2012, seis aparelhos para atividades físicas adquiridos pela Academia HJL BOA FORMA Ltda. no valor total de R$ 6.600,00. Foi acordada entre as partes a emissão, em 09/05/2012, de uma nota promissória no aludido valor total da operação, assinada pelo representante legal da Academia HJL BOA FORMA Ltda., Sr. A. S., com data de vencimento para o dia 15/06/2012. Ademais, consta na referida nota promissória aval parcial no valor de R$ 3.300,00 concedido pelo Sr. A. C. na qualidade de pessoa física. O título preenche todas as formalidades previstas em lei e, apesar de tê-lo sido apresentado para pagamento pelo credor originário, no dia do vencimento da obrigação, o devedor principal quedou-se inerte.

Com base na legislação cambiária em vigor, o devedor principal está obrigado ao pagamento da referida nota promissória?

a) Sim, e o avalista responderá no limite do valor concedido a título de garantia conforme previsto no respectivo título de crédito.
b) Sim, no limite do valor concedido a título de garantia conforme previsto no respectivo título de crédito.
c) Não, pois não houve aceite a constar no respectivo título, o que o torna nulo de pleno direito.
d) Não, pois o aval parcial nele previsto torna o respectivo título nulo de pleno direito.
e) Não, pois o título não comporta modalidade de vencimento a prazo, o que o torna nulo de pleno direito.

24 Questão 371435 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de Crédito, FGV, Ensino Médio

Pedrinho emitiu quatro cheques em 26 de março de 2017, mas esqueceu de depositar um deles. Tendo um débito a honrar com Kennedy e sendo beneficiário desse quarto cheque, Pedrinho o endossou em preto, datando no verso “dia 20 de maio de 2017”. Sabe-se que o lugar de emissão do quarto cheque é o mesmo do de pagamento.

Sobre esse endosso, assinale a afirmativa correta.

a) O endosso produz seus efeitos legais porque a transmissão do cheque se deu dentro do prazo de apresentação.
b) No endosso em preto, o endossatário fica dispensado da apresentação em tempo hábil do cheque ao sacado.
c) O endosso do cheque tem efeito de cessão de crédito por ter sido realizado após o decurso do prazo de apresentação.
d) Pedrinho ficou exonerado de responbabilidade pelo pagamento do cheque em razão do caráter póstumo do endosso.

25 Questão 237750 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE, Ensino Médio

A respeito do cheque, assinale a opção correta.

a) Em caso de cheque não pago pelo sacado, é desnecessário o protesto para cobrar de avalista do emitente do cheque.
b) A revogação da ordem de pagamento consubstanciada no cheque pode ser feita pelo emitente e pelo portador legitimado.
c) É nulo o cheque em que se insira cláusula de juros compensatórios.
d) Para se valer de ação monitória contra o emitente, usando como prova da obrigação um cheque prescrito, deve o requerente declinar, na petição inicial, do negócio jurídico subjacente
e) Antes de pagar o cheque a endossatário, a instituição bancária deve averiguar a regularidade e autenticidade das assinaturas constantes da cadeia de endossos.

26 Questão 372774 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de Crédito, FGV, Ensino Médio

Filadélfia emitiu nota promissória à vista em favor de Palmas. Antes da apresentação a pagamento, Palmas realizou endosso-mandato da cártula para Sampaio.
De posse do título, é correto afirmar que Sampaio

a) poderá exercer todos os direitos inerentes ao título, inclusive realizar novo endosso sem as restrições daquele realizado em cobrança.
b) poderá transferir o título na condição de procurador da endossante ou realizar endosso em garantia (endosso pignoratício).
c) somente poderá transferir a nota promissória, por meio de novo endosso, na condição de procurador da endossante.
d) não poderá realizar qualquer endosso do título, pois caso o faça será considerado como parcial, logo nulo.

28 Questão 371123 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de Crédito, FGV, Ensino Médio

Para realizar o pagamento de uma dívida contraída pelo sócio M. Paraguaçu em favor da sociedade Iguape, Cananeia & Cia Ltda., o primeiro emitiu uma nota promissória à vista, com cláusula à ordem no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

De acordo com essas informações e a respeito da cláusula à ordem, é correto afirmar que

a) a nota promissória, na omissão dessa cláusula, somente poderia ser transferida pela forma e com os efeitos de cessão de crédito.
b) a cláusula implica a possibilidade de transferência do título por endosso, sendo o endossante responsável pelo pagamento, salvo cláusula sem garantia.
c) a cláusula implica a possibilidade de transferência do título por endosso, porque a modalidade de vencimento da nota promissória é à vista.
d) tal cláusula implica a possibilidade de transferência do título por cessão de crédito, não respondendo o cedente pela solvência do emitente, salvo cláusula de garantia.

30 Questão 234031 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP, Ensino Médio

Considere:

I. Nota promissória é promessa escrita de pagamento de certa soma em dinheiro; nasce com a assinatura do devedor.

II. O aceite é instituto típico da letra de câmbio; é o ato de vontade materializado pela oposição de assinatura no título, mediante a qual o sacado concorda com a ordem do sacador, tornando-se o principal responsável da quantia expressa na letra de câmbio na data de seu vencimento.

III. O prazo de apresentação do cheque ao banco, para pagamento é 60 dias.

IV. A letra de câmbio é ordem de pagamento à vista ou a prazo de quantia determinada.

V. A duplicata comercial é título de crédito de emissão obrigatória pelo vendedor, representando o crédito decorrente de uma venda mercantil.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.
b) I, II e III.
c) I.
d) I, II e IV.
e) III, IV e V.

Questões de Concurso: Títulos de Crédito

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