Questões Suspensão do crédito tributário Concurso com Gabarito

21 Questão 469526 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Auditor de Tributos Fiscais, Prefeitura de Vassouras RJ, FUNCAB, Ensino Médio

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

a) a moratória, o depósito integral, os recursos previstos no código tributário e a concessão de medida liminaremmandado de segurança.
b) a moratória, a ação fiscal, a anistia e a concessão de medida liminaremmandado de segurança.
c) a moratória, o depósito integral, a denúncia espontânea e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
d) a anistia, o depósito integral, os recursos previstos no código tributário e a concessão de medida liminaremmandado de segurança.
e) a anistia, a ação fiscal, os recursos previstos no código tributário e a concessão de medida liminar emmandado de segurança.

23 Questão 372243 | Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, FGV, Ensino Médio

A Pessoa Jurídica ABC verificou que possuía débitos de Imposto sobre a Renda (“IRPJ”) e decidiu aderir ao parcelamento por necessitar de certidão de regularidade fiscal para participar de licitação. Após regular adesão ao parcelamento e diante da inexistência de quaisquer outros débitos, a contribuinte apresentou requerimento para emissão da certidão.

Com base nessas informações, o Fisco deverá

a) deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de extinção do crédito tributário.
b) (indeferir o pedido, pois a certidão somente poderá ser emitida após o pagamento integral do tributo em atraso.
c) deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
d) deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de exclusão do crédito tributário.

27 Questão 669394 | Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Maurício recebeu em sua residência o carnê do IPVA do exercício de 2015, em 5 de janeiro daquele ano. A notificação foi acompanhada de opção de pagamento à vista, com vencimento em 26 de janeiro de 2015. Caso Maurício não realizasse o pagamento nesta data, seria automaticamente incluído na opção de parcelamento, com vencimento da primeira parcela em 26 de fevereiro de 2015 e das demais no mesmo dia dos cinco meses subsequentes, independentemente de sua anuência. Maurício não realizou o pagamento à vista nem o parcelado. Ao tentar vender seu veículo em 2020, identificou o débito e pagou as parcelas vencidas do IPVA de 2015, acrescidas de juros e multa, em 17 de fevereiro de 2020.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O pagamento foi devido, pois o parcelamento de ofício é meio apto a interromper e suspender o curso da prescrição do crédito tributário.

Certo
Errado

29 Questão 134086 | Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 5ª REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Em matéria de extinção do crédito tributário, analise:

I. Ato pelo qual o credor, pela autoridade administrativa e autorizada por lei, dispensa graciosamente o devedor de pagar a dívida, ou seja, o perdão total ou parcial do débito.

II. Desaparecimento do direito de constituir o crédito tributário; de fazer o lançamento, de formar o título que autoriza a sua cobrança.

III. Faculdade, concessões mútuas que importe evitar ou terminar um litígio com a conseqüente extinção do crédito tributário.

Essas situações dizem respeito, respectivamente, aos institutos da

a) remissão, prescrição e moratória.
b) anistia, decadência e moratória.
c) transação, prescrição e compensação.
d) remissão, decadência e transação.
e) isenção, pagamento e transação.

30 Questão 178329 | Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, Defensor Público, DPE TO, CESPE, Ensino Médio

No que concerne à extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.

a) O vencimento do crédito tributário ocorre dez dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do cálculo do montante do tributo devido.
b) A lei pode autorizar a compensação de crédito tributário com créditos vencidos, líquidos e certos, possibilidade vedada para os vincendos.
c) De acordo com o STJ, a remissão de juros de mora insertos na composição do crédito tributário não enseja o resgate de juros remuneratórios incidentes sobre o depósito judicial feito para suspender a exigibilidade desse mesmo crédito tributário.
d) A concessão de medida liminar em mandado de segurança configura hipótese de extinção do crédito tributário.
e) Caso a legislação tributária não disponha a respeito do local de pagamento do tributo, ele deve ser efetuado na repartição competente do local da ocorrência do fato gerador.

Questões de Concurso: Suspensão do crédito tributário

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