Questões Suspensão do crédito tributário Concurso com Gabarito

13 Questão 173073 | Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, Defensor Público, DPE TO, CESPE, Ensino Médio

Acerca da suspensão do crédito tributário, assinale a opção correta.

a) A moratória geral concedida pela União nunca alcançará os tributos de competência dos estados, do DF nem dos municípios, pois sempre se limita aos tributos de competência federal.
b) A suspensão da exigibilidade do crédito tributário também suspende as demais obrigações vinculadas ao tributo, dispensando-se o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal dela consequentes.
c) De acordo com entendimento do STJ, o seguro garantia judicial, assim como a fiança bancária, não é equiparável ao depósito em dinheiro para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
d) A conversão do depósito em renda é modalidade de suspensão do crédito tributário.
e) A moratória individual não se inclui no âmbito da reserva legal, pois, tendo natureza de ato administrativo que independe de lei, é concedida por portaria da autoridade fiscal competente.

15 Questão 468310 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES, Ensino Médio

Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta considerando as disposições expressas do Código Tributário Nacional acerca das hipóteses que suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

I. A moratória e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

II. O depósito parcial do montante e o parcelamento.

III. A concessão de medida liminar ou tutela antecipada em ação judicial.

a) Todas as alternativas estão corretas.
b) Apenas as alternativas II e III estão corretas.
c) Apenas a alternativa II está correta.
d) Apenas as alternativas I e III estão corretas.

20 Questão 469526 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Auditor de Tributos Fiscais, Prefeitura de Vassouras RJ, FUNCAB, Ensino Médio

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

a) a moratória, o depósito integral, os recursos previstos no código tributário e a concessão de medida liminaremmandado de segurança.
b) a moratória, a ação fiscal, a anistia e a concessão de medida liminaremmandado de segurança.
c) a moratória, o depósito integral, a denúncia espontânea e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
d) a anistia, o depósito integral, os recursos previstos no código tributário e a concessão de medida liminaremmandado de segurança.
e) a anistia, a ação fiscal, os recursos previstos no código tributário e a concessão de medida liminar emmandado de segurança.

Questões de Concurso: Suspensão do crédito tributário

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