Questões Superior Tribunal de Justiça Concurso com Gabarito

O Superior Tribunal de Justiça

a) terá aprovada a escolha de seus Ministros pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
b) terá os seus Ministros nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
c) será composto de, no mínimo, trinta e três Ministros.
d) possui competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Procurador-Geral da República.
e) possui competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Vice-Presidente da República.

Sobre o Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

a) Funcionará junto a ele o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante.
b) Funcionará junto a ele a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, cabendo-lhe apenas regulamentar os cursos oficiais para o ingresso na carreira.
c) Compete-lhe julgar, em recurso ordinário, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.
d) Compete-lhe julgar, em recurso ordinário, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.
e) Compete-lhe julgar, em recurso ordinário, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.

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