Questões Sucessão em Geral de Concursos Públicos com Gabarito

63 Q421014 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA, FCC, Ensino Médio

Em recente julgamento sobre a sucessão do companheiro (Recurso Extraordinário 878/694/MG, Rel. Luís Roberto Barroso, j. 10.05.2017), o Supremo Tribunal Federal:

a) reconheceu a inconstitucionalidade do art. 1790, do Código Civil, determinando a aplicação das regras sucessórias do casamento à união estável, mas reconheceu expressamente que o companheiro não deve ser considerado herdeiro necessário.
b) reconheceu a constitucionalidade do art. 1790, do Código Civil, admitindo a aplicação de regime sucessório diverso para o casamento e a união estável, além da distinção das espécies para a configuração de herdeiro necessário.
c) reconheceu a inconstitucionalidade do art. 1790, do Código Civil, determinando a aplicação das regras sucessórias do casamento à união estável e reconheceu expressamente que o companheiro deve ser considerado herdeiro necessário.
d) reconheceu a inconstitucionalidade do art. 1790, do Código Civil, determinando a aplicação das regras sucessórias do casamento à união estável, mas não se manifestou se o companheiro deve ou não ser considerado herdeiro necessário.
e) reconheceu a parcialmente inconstitucionalidade do art. 1790, do Código Civil, determinando a aplicação das regras sucessórias do casamento à união estável apenas quando mais favoráveis do que aquelas previstas para a união estável, mas reconheceu expressamente que o companheiro não deve ser considerado herdeiro necessário.

66 Q422754 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC, Ensino Médio

Akira, japonês, faleceu no seu país de origem, onde estava domiciliado, deixando filhos brasileiros e dois imóveis em Sergipe, em relação aos quais, será aplicável à sucessão a lei

a) brasileira, ainda que a legislação japonesa seja mais favorável, tendo em vista a nacionalidade brasileira dos filhos de Akira.
b) brasileira, ainda que a legislação japonesa seja mais favorável, pois é a lei aplicável quando existirem bens imóveis em território nacional.
c) japonesa, ainda que não seja a mais favorável aos filhos de Akira, em razão de ser o último domicílio do de cujus.
d) japonesa, ainda que não seja a mais favorável aos filhos de Akira, tendo em vista a nacionalidade do de cujus.
e) brasileira, salvo se a lei do Japão for mais favorável aos filhos de Akira.

67 Q418668 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Defensor Público de Entrância Inicial, DPE CE, FCC, Ensino Médio

Morrendo a pessoa, sem testamento, a herança

a) transmite-se desde logo aos herdeiros necessários, em tantas frações quantos forem os herdeiros.
b) é administrada, provisoriamente, pelo representante do espólio, transmitindo-se aos herdeiros com a homologação da partilha.
c) transmite-se desde logo aos herdeiros legítimos, como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.
d) transmite-se desde logo aos herdeiros legítimos, em tantas frações quantos forem os herdeiros.
e) transmite-se desde logo apenas aos herdeiros necessários, como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.

68 Q418763 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Juiz Federal Substituto, TJSC SC, FCC, Ensino Médio

A sucessão mortis causa pode dar-se

a) a título universal e a título singular, caracterizando-se a primeira pela transmissão do patrimônio ou cota parte do patrimônio do defunto e a segunda, pela transferên cia de algum ou alguns bens determinados.
b) se legítima, apenas a título universal e se testamentá ria, apenas a título singular.
c) apenas a título universal.
d) apenas a título singular, porque a lei exige a partilha de bens entre os herdeiros.
e) a título singular e a título universal, caracterizando-se a primeira pela transmissão de cota parte do patrimônio do defunto e a segunda, pela transmissão de certa generalidade de coisa ou cota parte concreta de bens.