Questões Sociedade anônima Concurso com Gabarito

31 Questão 212471 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Fiscal de Rendas, SMF RJ, ESAF, Ensino Médio

Sobre as sociedades anônimas, marque a opção incorreta.

a) O voto é um direito essencial dos acionistas.
b) Na falta de declaração expressa em contrário, em matéria de capital social, os bens transferem-se à companhia a título de propriedade.
c) O estatuto da companhia fechada pode impor limitações à circulação das ações nominativas, contanto que regule minuciosamente tais limitações e não impeça a negociação, nem sujeite o acionista ao arbítrio dos órgãos de administração da companhia ou da maioria dos acionistas.
d) A companhia pode negociar com as próprias ações em caso de aquisição, para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucro ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social ou por doação.
e) A sociedade anônima adota denominação social.

32 Questão 106352 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima , Analista de Controle, TCE PR, FCC, Ensino Médio

As companhias de economia mista

a) terão personalidade de direito público ou de direito privado, consoante a lei que as instituir.
b) não necessitam de Conselho Fiscal permanente, uma vez que se encontram sob fiscalização dos Tribunais de Contas.
c) não se sujeitam a quaisquer normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários
d) terão obrigatoriamente Conselho de Administração, assegurado à minoria o direito de eleger pelo menos um dos con- selheiros.
e) não precisam ter Conselho de Administração, mas é obrigatório o Conselho Fiscal.

33 Questão 187317 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Advogado, Petrobrás, Petrobrás Advogado, Ensino Médio

Ao folhear uma revista jurídica, um advogado identificou uma INCORREÇÃO em uma matéria escrita que versava sobre sociedade anônima.

Qual das afirmações abaixo foi a identificada pelo advogado?

a) O capital social poderá ser integralizado em dinheiro ou bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
b) O máximo de ações preferenciais sem direito a voto ou com restrições a esse direito não pode ultrapassar 50% do total das ações emitidas.
c) As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais ou de fruição.
d) As ações podem ser classificadas, quanto à forma, em nominativas, endossáveis, ao portador e escriturais.
e) A propriedade das ações nominativas é presumida pela inscrição do nome do acionista no livro de Registro de Ações Nominativas ou pelo extrato que seja fornecido pela instituição custodiante, na qualidade de proprietária fiduciária das ações.

34 Questão 187024 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Advogado, Petrobrás, CESGRANRIO, Ensino Médio

Em relação aos consórcios previstos na Lei no 6.404/76, analise as afirmações a seguir.

I - As companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento.

II - A falência de uma consorciada não se estende às demais, subsistindo o consórcio com as outras contratantes; os créditos que, porventura, tiver a falida serão apurados e pagos na forma prevista no contrato de consórcio.

III - O contrato de consórcio e suas alterações serão arquivados no registro do comércio do lugar da sua sede, devendo a certidão do arquivamento ser publicada.

IV - O consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação dos bens do ativo não circulante, desde que atendidos os requisitos constantes na Lei das Sociedades por Ações.

V - O consórcio tem personalidade jurídica, e as consorciadas se obrigam, nas condições previstas no respectivo contrato, a responder em conjunto pelas obrigações assumidas, com presunção de solidariedade.

São corretas APENAS as afirmativas

a) I e II.
b) III e V.
c) III, IV e V.
d) I, II, III e IV.
e) II, III, IV e V.

35 Questão 224887 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Procurador, PGE RR, FCC, Ensino Médio

Alberto, Bartolomeu e César são acionistas da ABC S.A., detendo respectivamente 40%, 40% e 20% das ações, todas ordinárias. Alberto e Bartolomeu celebraram acordo de acionistas, pelo qual se comprometeram a eleger Alberto Diretor-Presidente da companhia, na próxima assembléia geral ordinária. O acordo foi arquivado na sede da companhia. Durante a assembléia, Bartolomeu mudou de idéia e resolveu apoiar César para o cargo, contra Alberto. A solução que atende aos imediatos interesses de Alberto, para ser eleito Diretor-Presidente na própria assembléia, é

a) apresentar para deliberação dos acionistas proposta de suspensão dos direitos de Bartolomeu, pois a inobservância do acordo consiste em infração aos deveres de acionista.
b) pedir à mesa da assembléia geral que desconsidere o voto de Bartolomeu, por estar em desconformidade com o acordo de acionistas.
c) ingressar com medida judicial, visando à condenação de Bartolomeu a proferir declaração de vontade, consistente no voto em Alberto para o cargo de Diretor-Presidente.
d) pedir à mesa da assembléia geral que compute o voto de Bartolomeu como se fosse favorável a Alberto, na linha do que dispõe o acordo de acionistas.
e) pedir em juízo a anulação da assembléia geral, bem como indenização contra Bartolomeu, por infração ao acordo de acionistas.

Questões de Concurso: Sociedade anônima

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