Questões Sociedade Concurso com Gabarito

31 Questão 420821 | Direito Civil, Sociedade, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PE, CESPE, Ensino Médio

No que se refere à pessoa jurídica de direito privado que tenha por objeto a prestação de serviços médicos com finalidade lucrativa, sob a forma de limitada, assinale a opção correta.

a) Essa pessoa jurídica poderá ser constituída com sócios pessoas naturais ou pessoas jurídicas.
b) Exige-se, para a sua constituição, que o contrato social seja realizado por instrumento público.
c) O administrador dessa pessoa jurídica deverá ser um de seus sócios.
d) O capital dessa pessoa jurídica poderá ser constituído por contribuição relativa à prestação de serviços.
e) O ato instituidor da sociedade será declarado nulo se omitir-se quanto à distribuição dos resultados.

33 Questão 419399 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Médio

Uma empresa é administrada por um sócio nomeado administrador no contrato.

De acordo com o Código Civil de 2002, a sua destituição do cargo depende da aprovação de titulares de quotas correspondentes, no mínimo, a(ao)

a) um terço do capital social, se houver justa causa e for assegurada a ampla defesa e o contraditório.
b) dois terços do capital social, salvo disposição contratual diversa.
c) três quartos do capital social, salvo disposição contratual diversa.
d) primeiro número inteiro superior à metade do capital social.
e) primeiro número inteiro superior à metade do capital social, além da respectiva homologação judicial da destituição.

34 Questão 421943 | Direito Civil, Sociedade, Analista, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, IADES, Ensino Médio

Com relação às sociedades personificadas e não personificadas, assinale a alternativa correta.

a) Nas sociedades simples, as obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.
b) Na sociedade em comandita simples, tomam parte sócios de duas categorias: os ostensivos, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os ocultos, obrigados somente pelo valor da respectiva quota.
c) Na sociedade limitada, quando o contrato for omisso, o sócio não poderá ceder a respectiva cota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, sob pena de responsabilização.
d) A sociedade limitada não autoriza a designação de administradores não sócios, tendo em vista a existência de responsabilidade solidária entre os sócios.
e) Na sociedade cooperativa, a lei limita a 100 o número de sócios.

36 Questão 419918 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, Ensino Médio

Marcel, durante a realização de seu estágio em um escritório de advocacia, devidamente autorizado por seu chefe, atendeu a uma consulta formulada por um cliente. O cliente desejava esclarecimentos sobre o direito de voto e seu exercício nas companhias. Marcel respondeu, corretamente, que

a) na eleição dos membros do Conselho Fiscal, o voto poderá ser múltiplo.
b) em caso de penhor da ação, somente o credor pignoratício exercerá o direito de voto.
c) independente da espécie ou da classe de ação, o voto é um direito essencial de todo e qualquer acionista.
d) a qualquer espécie ou classe de ação, é vedado atribuir voto plural.

39 Questão 420856 | Direito Civil, Sociedade, Analista Financeiro do Tesouro Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado SC, FEPESE, Ensino Médio

Quanto às espécies de ações, pode-se afirmar:

a) As ações ordinárias outorgam aos seus titulares todos os direitos comuns de um acionista, isto é, os direitos ordinários de sócio, sem restrições ou privilégios. Pode-se dizer que o principal direito conferido ao titular de uma ação ordinária é o direito de voto.
b) As ações preferenciais outorgam aos seus titulares todos os direitos comuns de um acionista, isto é, os direitos de acionista preferencial, sem restrições ou privilégios. Pode-se dizer que o principal direito conferido ao titular de uma ação preferencial é o direito de voto.
c) As ações ordinárias são aquelas que conferem aos seus titulares determinadas preferências ou vantagens, que devem ser definidas pelo estatuto, principalmente concernentes ao direito de receber preferencialmente, antes dos outros acionistas, os dividendos.
d) As ações ordinárias com dividendo fixo ou mínimo são aquelas cuja vantagem consiste no direito de o seu titular receber, antes que haja qualquer distribuição de dividendos entre os demais acionistas, um montante previamente quantificado nos estatutos sociais.
e) Pode-se dizer que o principal direito conferido ao titular de uma ação preferencial é o direito de voto.

Questões de Concurso: Sociedade

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