Questões Sociedade Concurso com Gabarito

21 Questão 417053 | Direito Civil, Sociedade, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE, Ensino Médio

Jorge, Márcio e Lia decidiram instituir sociedade limitada, cujo objeto é a prestação de serviços na área de informática. Para tanto, fixaram o capital social em R$ 30.000,00, divididos em 3 quotas iguais de R$ 10.000,00. Como Jorge não tinha dinheiro suficiente, mas possuía formação superior na área de informática, os três estabeleceram que Jorge contribuiria para a sociedade com prestação de serviços.

Com base nessa situação hipotética e de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a opção correta.

a) Há vedação legal para estipulação dessa natureza, qual seja, contribuição que consista em prestação de serviços.
b) Se os serviços não forem prestados da forma acertada no contrato social, Jorge será excluído da sociedade.
c) Só é válida a estipulação que consiste na contribuição por meio de prestação de serviços quando for fixada no contrato social a remuneração correspondente.
d) Como Jorge efetuará sua contribuição por meio de prestação de serviços, caso não haja integralização do capital social, não será possível responsabilizá-lo.

22 Questão 421638 | Direito Civil, Sociedade, Defensor Público Substituto, DPE RN, CESPE, Ensino Médio

Em relação ao direito de empresa, assinale a opção correta à luz do Código Civil de 2002.

a) Na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si, podem comprovar a existência da sociedade por qualquer meio.
b) Na sociedade simples, o cedente responde solidariamente com o cessionário, perante terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio, até dois anos depois de averbada a modificação do contrato social.
c) Na sociedade limitada, permite-se a contribuição em serviços para o contrato social.
d) Os cônjuges podem contratar sociedade entre si, seja qual for o regime de bens do casamento.
e) A cooperativa poderá ser sociedade simples ou empresária, a depender do seu objeto.

23 Questão 418820 | Direito Civil, Sociedade, Perito Contábil, Conselho Federal de Contabilidade, CFC, Ensino Médio

Em ações judiciais sobre dissolução de sociedades, é comum a produção de prova pericial contábil. Desta forma, é necessário que o perito conheça o que preceitua o Art. 1.033 do Código Civil – Lei n.º 10.406/2002. Assim, sobre as situações que ensejam ocorrências de dissolução societária, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. O vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado.

II. A deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado.

III. A falta de pluralidade de sócios, não reconstruída no prazo de 210 dias.

IV. A extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.

Estão CORRETOS apenas os itens

a) I e II.
b) I, II e III.
c) III e IV.
d) I, II e IV.

24 Questão 419744 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Conselho Regional de Farmácia PE, Ensino Médio

Situação hipotética: Uma sociedade limitada composta por quatro sócios, que tem por objeto exploração de atividade de comércio e venda de utensílios domésticos, passa por grave crise econômica financeira e, após diversas tentativas frustradas de se capitalizar por meio de empréstimos bancários, resolve aceitar a proposta feita por dois amigos que gostariam de investir seu capital sem que, para isso, necessitassem atuar no ramo empresarial ou mesmo ter seus nomes em quaisquer registros de comércio. Após ajuste das condições pactuadas em documento escrito, em que ficou expressamente previsto que os dois amigos apenas participariam como investidores e não exerceriam qualquer poder de gestão, a sociedade limitada e os dois amigos resolveram não efetuar qualquer tipo de registro do ajuste em órgão público ou privado.

Considerando a hipótese narrada, assinale alternativa incorreta:

a) Se do exercício da atividade empresaria e desenvolvida após a elaboração do documento resultar prejuízo a credor, tanto os sócios da sociedade limitada quanto os dois amigos serão solidariamente responsáveis pela obrigação contraída.
b) Se um dos dois amigos passar a atuar no empreendimento como gestor, este responderá solidariamente pelas obrigações contraídas que tenha negociado diretamente.
c) Obriga-se perante terceiro tão-somente a sociedade limitada; e, exclusivamente perante esta, os dois amigos que participam como investidores, nos termos do documento que pactuaram.
d) Este tipo de sociedade formada entre a sociedade limitada e os dois amigos independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito.
e) O documento pactuado entre as partes produz efeito somente entre elas, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.

25 Questão 420086 | Direito Civil, Sociedade, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC, Ensino Médio

Acerca da dissolução e liquidação das sociedades limitadas,

a) se não estiver designado no contrato social, o liquidante poderá ser indicado pelo juízo em que se processar qualquer execução ajuizada contra a sociedade dissolvida, independentemente de deliberação dos sócios.
b) liquidante deverá ser sócio ou administrador da sociedade, vedada a designação de pessoa que lhe seja estranha.
c) sobrevindo causa legal de dissolução da sociedade, sua personalidade jurídica extingue-se imediatamente, independentemente da realização dos atos de liquidação.
d) cuidando-se de sociedade constituída para funcionar por prazo determinado, o vencimento do prazo de duração implica a sua dissolução, ainda que, vencido o prazo e sem oposição de nenhum sócio, não seja promovida a sua liquidação.
e) operada a dissolução da sociedade, cumpre aos administradores providenciar imediatamente a investidura do liquidante, mas ainda assim poderão concluir os negócios inadiáveis, vedadas novas operações.

26 Questão 418239 | Direito Civil, Sociedade, Perito Contábil, Conselho Federal de Contabilidade, CFC, Ensino Médio

Um empresário A está pensando em impetrar um pedido de Recuperação Judicial, mas está preocupado com a situação da escrituração contábil da sua empresa. Para dirimir suas dúvidas, contratou um perito para emitir um parecer prévio com o intuito de juntar com a petição inicial. Sobre este ponto, é necessário que o profissional contratado conheça as disposições do Art. 226 da Lei 10.406/2002. Sobre este assunto, assinale a opção CORRETA.

a) Os livros e fichas dos empresários e sociedades provam contra as pessoas a que pertencem e, em seu favor, quando escriturados, independente de terem sido escriturados com vício extrínseco ou intrínseco.
b) Os livros contábeis não servem para provar nada, nem em seu favor, nem contra o empresário.
c) Os livros e fichas dos empresários e sociedades provam contra as pessoas a que pertencem, e, em seu favor, quando, escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco, forem confirmados por outros subsídios.
d) Os livros e fichas dos empresários e sociedades não provam em seu favor quando os atos e fatos forem devidamente documentados e escriturados.

27 Questão 420234 | Direito Civil, Sociedade, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, Ensino Médio

A constituição de uma sociedade anônima, como toda sociedade, deverá preencher certos requisitos, dentre eles a

a) realização inicial de 10%, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.
b) efetivação do depósito, no Banco do Brasil ou em outro estabelecimento bancário autorizado pelo Banco Central do Brasil, da parte do capital em dinheiro.
c) realização inicial de 5%, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.
d) subscrição, por pelo menos uma pessoa, de todas as ações em que se divide o capital social.
e) efetivação do depósito, no Banco Central do Brasil ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital em dinheiro.

29 Questão 422059 | Direito Civil, Sociedade, Analista Tributário Financeiro I, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, Ensino Médio

Em relação à sociedade limitada, é correto afirmar que

a) a assembleia será presidida e secretariada por sócios cuja competência foi atribuída no contrato social.
b) se assegura aos sócios minoritários, que representarem pelo menos dois quintos do capital social, o direito de eleger, em conjunto, um dos membros do conselho fiscal e o respectivo suplente.
c) se aplica à assembleia dos sócios, nos casos omissos no contrato, o disposto em lei no que se refere às reuniões.
d) a aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal.
e) as atribuições e poderes conferidos pela lei ao conselho fiscal podem ser outorgados a outro órgão da sociedade, se contratualmente previsto, e a responsabilidade de seus membros obedece à regra que define a dos administradores.

30 Questão 420821 | Direito Civil, Sociedade, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PE, CESPE, Ensino Médio

No que se refere à pessoa jurídica de direito privado que tenha por objeto a prestação de serviços médicos com finalidade lucrativa, sob a forma de limitada, assinale a opção correta.

a) Essa pessoa jurídica poderá ser constituída com sócios pessoas naturais ou pessoas jurídicas.
b) Exige-se, para a sua constituição, que o contrato social seja realizado por instrumento público.
c) O administrador dessa pessoa jurídica deverá ser um de seus sócios.
d) O capital dessa pessoa jurídica poderá ser constituído por contribuição relativa à prestação de serviços.
e) O ato instituidor da sociedade será declarado nulo se omitir-se quanto à distribuição dos resultados.

Questões de Concurso: Sociedade

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