Questões Sistema recursal trabalhista Concurso com Gabarito

11 Questão 150458 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC, Ensino Médio

Marta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “LFB Ltda.”, dando a causa o valor de R$ 360.000,00. Após regular instrução processual a referida empresa foi condenada ao valor líquido de R$ 130.000,00. A empresa pretende interpor Recurso Ordinário e já procedeu o depósito recursal devido, permanecendo com dúvidas a respeito do recolhimento das custas processuais. No presente caso, as referidas custas processuais

a) deverão ser recolhidas dentro do prazo para interposição do Recurso Ordinário no importe de R$ 1.300,00.
b) deverão ser recolhidas dentro do prazo para interposição do Recurso Ordinário no importe de R$ 2.600,00.
c) deverão ser recolhidas ao final, uma vez que para a interposição de Recurso Ordinário somente é necessário a realização do depósito recursal.
d) deverão ser recolhidas dentro do prazo para interposição do Recurso Ordinário no importe de R$ 3.600,00.
e) deverão ser recolhidas dentro do prazo para interposição do Recurso Ordinário no importe de R$ 650,00.

12 Questão 371454 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FGV, Ensino Médio

O Desembargador Relator de um recurso ordinário, ao verificar que a matéria posta em debate já era sumulada pelo TRT do qual é integrante, resolveu julgar, monocraticamente, o recurso.

Diante do caso e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.

a) A atitude está equivocada, pois, na Justiça do Trabalho, não cabe julgamento monocrático pelo TRT.
b) O julgamento monocrático está correto e dessa decisão não caberá recurso, com o objetivo de abreviar o trânsito em julgado.
c) É possível o uso subsidiário do Art. 557 do CPC, de modo que a decisão monocrática é válida na hipótese, e caberá recurso contra a decisão.
d) A única possibilidade de julgamento monocrático válido é aquele feito pelo TST.

13 Questão 371852 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FGV, Ensino Médio

Simone, ré em uma demanda trabalhista ajuizada por sua ex-empregada doméstica, em audiência una requereu ao juiz o adiamento para juntada de documento suplementar, que não conseguiu obter, pois se referia ao depoimento prestado pela ora autora em outro processo como testemunha, no qual confessava nunca haver laborado em horário extraordinário. O documento não foi obtido por Simone, pois, logo após a audiência daquele processo, os autos seguiram para conclusão, sem que fosse permitido a ela o acesso ao depoimento. O juiz da causa ora em audiência indeferiu o adiamento requerido por Simone, e, ao sentenciar, condenou a ao pagamento de horas extras. No prazo de recurso ordinário, Simone finalmente teve acesso ao documento que comprovava a inexistência do labor extraordinário.

Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

a) Simone poderá juntar o documento no recurso ordinário
b) Não cabe juntada do documento em recurso ordinário
c) Precluiu a possibilidade de produção da prova documental por Simone.
d) Simone só poderia juntar o documento em embargos de declaração.

14 Questão 370923 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FGV, Ensino Médio

A respeito do recurso de revista, é correto afirmar que

a) é cabível para corrigir injustiças de decisões em recurso ordinário, havendo apreciação das provas produzidas nos autos do processo.
b) é cabível nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta à Constituição da República.
c) é cabível em sede de execução, de decisão em embargos à execução, nas mesmas hipóteses de cabimento das decisões decorrentes de recurso ordinário.
d) não é cabível para reforma de decisão visando à uniformização de jurisprudência e restabelecimento da lei federal violada.

15 Questão 372122 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FGV, Ensino Médio

A empresa Restaurante M foi condenada em reclamação trabalhista a pagar diversos direitos sonegados a um dos seus ex-empregados. Na sentença, entendendo que o ex- empregador teve um comportamento processual reprovável, o juiz ainda o condenou como litigante de má-fé. De acordo com o entendimento pacificado do TST, caso a empresa pretenda recorrer ordinariamente desta decisão, ela

a) deverá recolher as custas, o depósito recursal e o valor da multa por litigância de má-fé para viabilizar o recurso.
b) não havendo nenhum normativo a respeito, deverá opor embargos declaratórios, requerendo ao juiz que diga se o depósito da multa é necessário.
c) em razão da peculiaridade do Processo do Trabalho, deverá recolher a multa, imediatamente, pela metade e o restante quando do trânsito em julgado, caso mantida.
d) não precisará recolher o valor da multa, já que tal recolhimento não é pressuposto para interposição dos recursos trabalhistas.

17 Questão 371225 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FGV, Ensino Médio

Lavrado auto de infração contra uma empresa por alegada violação às normas da CLT, o valor da multa importa em R$ 5.000,00. Pretendendo recorrer administrativamente da multa, a empresa

a) deverá recolher o valor da multa, que ficará retida até o julgamento do recurso administrativo.
b) não precisará recolher qualquer multa para ter apreciado o seu recurso administrativo.
c) para ser isenta do depósito da multa, deverá valer-se de ação própria requerendo judicialmente a isenção até o julgamento do recurso administrativo.
d) não precisará depositar a multa, pois isso somente será obrigatório se desejar ajuizar ação anulatória perante a Justiça do Trabalho.

19 Questão 370116 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, CESPE, Ensino Médio

A Empresa Caixa Grande Ltda. contratou Augusto, advogado, para interpor recurso de revista em um processo trabalhista. Augusto, que não possuía procuração nos autos, interpôs o recurso, pleiteando prazo para a juntada posterior do instrumento de procuração.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) O desembargador-presidente do TRT deve abrir vista para que o advogado junte a procuração, antes de processar o recurso para o TST.
b) É inadmissível, em instância de recurso, o protesto para juntada posterior de procuração.
c) O ministro-relator, no TST, deve determinar a juntada da procuração, antes de proceder à análise do recurso.
d) A procuração pode ser juntada a qualquer tempo no processo.

20 Questão 369721 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, CESPE, Ensino Médio

Acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

a) Nas execuções, cabe agravo de instrumento, no prazo de oito dias, contra as decisões do juiz ou presidente.
b) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da CF.
c) Contra as decisões definitivas ou terminativas das varas e juízos cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de oito dias.
d) Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá de ser imediatamente distribuído, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de trinta dias.

Questões de Concurso: Sistema recursal trabalhista

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