Questões Seguridade Social Concurso com Gabarito

41 Questão 437531 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE, Ensino Médio

Consoante o caput do art. 194 da CF, ?A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.? No que se refere às distinções entre as três grandes funções de governo que compõem a seguridade social, é correto afirmar que

a) a função de assistência social destina-se aos segurados da previdência social mais carentes, ao passo que a previdência destina-se ao segurado que não tem plano próprio de previdência privada.
b) as ações do poder público no campo da saúde estão precipuamente voltadas para a prestação de serviços, enquanto aquelas no âmbito da previdência social referem-se à prestação de benefícios previdenciários.
c) a função saúde atende aos segurados que se encontram no gozo dos direitos que, nessa qualidade, lhe são inerentes, ao passo que a assistência social destina-se aos que perderam essa qualidade.
d) o benefício de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, destina-se a ações direcionadas à saúde e à assistência social.
e) a função saúde não se destina aos segurados da previdência que possuam planos privados de saúde.

42 Questão 231974 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR, Ensino Médio

Analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta:

I. a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;

II. a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social;

III. a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;

IV. o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais;

V. o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.

a) todas as assertivas estão corretas;
b) apenas a assertiva I está incorreta;
c) apenas a assertiva II está incorreta;
d) apenas a assertiva III está incorreta;
e) apenas as assertivas IV e V estão incorretas.

44 Questão 445071 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador Jurídico, Câmara de Campo Limpo Paulista SP, VUNESP, Ensino Médio

Sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta.

a) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre seguridade social.
b) As contribuições sociais são as únicas fontes de custeio da seguridade social, conforme disposto na Constituição Federal.
c) A natureza jurídica das contribuições à seguridade social é de taxa.
d) Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base na irredutibilidade material do valor dos benefícios.
e) Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, de acordo com a Constituição.

45 Questão 133015 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Superior

Texto associado.

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social.

Considere-se que técnicos da secretaria de fazenda de determinado estado estejam preparando o orçamento para o próximo ano e peçam a José Carlos que elabore proposta para gastos em programas voltados para a promoção social. Considere ainda que José Carlos calcule que o estado deva aplicar R$ 500.000,00 em programas desse tipo, correspondentes à parcela, estipulada em lei, da receita tributária líquida, estimada em R$ 100 milhões. Nesse caso, a proposta de José Carlos é correta, pois os estados devem vincular 0,5% de sua receita tributária líquida a programas de apoio à inclusão e promoção social.

Certo
Errado

48 Questão 688098 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Sobre o Sistema de Seguridade Social no Brasil, é correto afirmar:

a) É um sistema de gestão bipartite entre governo e sociedade nas políticas de Previdência, Assistência e Saúde.
b) São princípios para os benefícios da Seguridade Social: a universalidade da cobertura de atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e a irredutibilidade do valor dos benefícios.
c) A Saúde é um sistema não contributivo, mas a Previdência e a Assistência Social são contributivas por ocasião dos benefícios previdenciários e do amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.
d) Há diversidade na base de financiamento da Previdência Social e seu custeio é realizado pelas contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), bem como do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
e) O benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio

49 Questão 445229 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Assistente Social Judiciário, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

A Constituição Federal de 1988, no título sobre a ordem social, institui o conceito de seguridade social, de âmbito público-estatal, que, com a participação da sociedade civil, tem por finalidade a garantia de patamares mínimos de vida da população em virtude das contingências econômicas e sociais. A escolha da saúde, da previdência e da assistência social expressa as três áreas de necessidades sociais que compõem o Sistema de Seguridade Social brasileiro. A seguridade, como viga mestre da ordem social, tem por base o primado do trabalho como direito e dever de todos e está organizada com base no(s) seguinte(s) objetivo(s):

a) relatividade do valor dos benefícios, de acordo com o aporte.
b) participação no financiamento em igualdade de condições.
c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
d) proporcionalidade e cobertura diferenciada para cada ente federado.
e) caráter centralizado na gestão dos recursos.

Questões de Concurso: Seguridade Social

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