Questões Seguridade Social Concurso com Gabarito

32 Questão 849193 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Prefeitura de Barra Bonita SC Provas Fiscal Tributário e Obras Auxiliar Administrativo, AMEOSC, Ensino Fundamental

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue com base na Lei nº 8.212/91:
O Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais remeterá ao INSS, em até _____________ pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou por outro meio que venha a substituí-lo, a relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

a) 2 (dois) dias úteis.
b) 1 (um) dia útil.
c) 2 (dois) dias corridos.
d) 3 (três) dias úteis.

34 Questão 100881 | Direito Previdenciário, Seguridade Social , Analista Serviço Social, INSS, FUNRIO, Ensino Médio

A saúde é de relevância pública e sua organização obedecerá a princípios e diretrizes, na forma da Lei nº 8212/91. Assinale a alternativa correta no que se refere a esses princípios e diretrizes.

a) Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.
b) Centralização, com direção única na esfera do Governo Federal.
c) Participação da comunidade na gestão, no acompanhamento e não na fiscalização das ações e serviços de saúde
d) Provimento das ações e serviços através de rede nacional e hierarquizada, integrados em sistema único
e) Atendimento seletivo e parcial, com prioridade para as atividades preventivas.

36 Questão 169094 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Auditor Fiscal da Receita Federal Área Tecnologia da Informação, Receita Federal, ESAF, Ensino Médio

Segundo dispõe o art. 196, da CF/88, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Diante dessa premissa, assinale a opção que está correta.

a) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, sem a participação da comunidade.
b) O acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação constitui garantia constitucional.
c) O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, da CF/88, com recursos exclusivamente do orçamento, da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
d) As ações e serviços de saúde não são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, com a execução inclusive através de terceiros.
e) Independe de lei complementar a instituição de normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

37 Questão 225677 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Procurador, BACEN, CESPE, Ensino Médio

Com relação ao direito previdenciário, assinale a opção correta.

a) Caso uma auxiliar de enfermagem, servidora do Ministério da Saúde, impetre mandado de injunção no STF, por omissão do Poder Legislativo em regulamentar a norma constitucional que assegura a adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, caberá ao STF apenas emitir decisão reconhecendo a omissão legislativa, uma vez que viabilizar, no caso concreto, o exercício do direito postulado significaria ofensa ao princípio do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário.
b) Segundo a lei e a jurisprudência do STJ, caso seja comprovada a atividade rural do trabalhador menor, a partir dos 12 anos de idade, em regime de economia familiar, esse tempo deverá ser computado para fins previdenciários, com base no princípio da universalidade da cobertura da seguridade social. Para o trabalhador rural, o tempo de contribuição anterior à Lei n.o 8.213/1991 será computado sem o recolhimento das contribuições correspondentes.
c) Tratando-se de atividade especial - quando a atividade laboral envolva insalubridade ou periculosidade -, uma lei nova que, para a concessão de benefício previdenciário, passe a exigir laudo técnico comprovando o efetivo exercício em tais condições, poderia ser aplicada a situações anteriores, uma vez que, nesses casos, não há caráter restritivo ao exercício do direito, mas mero cuidado objetivo para auferir a condição do requerente.
d) Considere a seguinte situação hipotética. Eurico obteve aposentadoria proporcional no âmbito do RGPS, mas continuou trabalhando e contribuindo para o INSS e, posteriormente, requereu à autarquia a utilização desse tempo para conseguir aposentadoria integral. Nessa situação, a jurisprudência do STJ admite tal possibilidade, desde que Eurico devolva os benefícios já recebidos.
e) A jurisprudência dos tribunais superiores pacificou-se no sentido da impossibilidade de cobertura previdenciária para ligações homoafetivas, ou seja, não considera possível, em matéria previdenciária, que o conceito de companheiro, previsto na CF inclua dependente do mesmo sexo.

38 Questão 161645 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Auditor, TCE MG, FUNDEP, Ensino Médio

Sobre seguridade social são dadas uma proposição 1 e uma razão 2.

1. As áreas de ação do sistema da seguridade social brasileira são a saúde, a assistência social e a previdência, mas a elas acrescenta-se outra,

PORQUE

2 . a seguridade social brasileira também abrange as indenizações de guerrilha.

Assinale a alternativa CORRETA

a) A proposição e a razão são verdadeiras e a razão justifica a proposição
b) A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.
c) A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa
d) A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira
e) A proposição e a razão são falsas.

Questões de Concurso: Seguridade Social

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